A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, ajuizou ação civil pública em face da Fundação Municipal de Saúde, por conta das irregularidades verificadas na estrutura física, de pessoal e de funcionamento da Unidade de Tratamento de Queimados do Hospital de Urgência de Teresina – HUT “Prof. Zenon Rocha”.

Desde 2016, o Ministério Público conduz o acompanhamento e a investigação setorizada junto ao hospital. Nesse processo, a Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA) e a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI realizaram inspeções, reportando a existência de diversas inadequações.

O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes relata que foram realizados vários contatos com a FMS e com a Diretoria do HUT, inclusive com a expedição de uma recomendação administrativa, mas os gestores responsáveis não apresentaram justificativas satisfatórias e nem se dispuseram a definir prazos e metas para a conclusão de necessária reforma na Unidade de Queimados.

“Nesse cenário, é imprescindível a pronta intervenção judicial para que o poder público municipal propicie à população teresinense a necessária e regular prestação do serviço de saúde, com execução urgente de várias medidas, como a aparelhagem da sala de serviço, do quarto de isolamento, da enfermaria para adultos e do banco de pele, dentre outras”, explica Eny Pontes.

O representante do Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a concessão de liminar para que a FMS, no prazo de 30 dias, proceda às adequações necessárias e emergenciais na Unidade de Tratamento de Queimadas do HUT, de modo a dotá-la com as condições mínimas de funcionamento exigíveis, conforme o que foi indicado nos relatórios de inspeção da DIVISA e da CPPT/MPPI. No mérito, o Promotor de Justiça requereu que a FMS seja instada a promover a completa reforma da unidade.