A Promotoria de Justiça de Batalha ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Piauí, Augusto César de Melo Freitas e Maria Teresinha de JesusMelo Freitas para responsabilização por danos ao meio ambiente.   

Na ação, o promotor de Justiça Antônio Charles Ribeiro de Almeida explica que o Ministério Público do Estado do Piauí instaurou uma Notícia de Fato com o objetivo de apurar a instalação irregular de barramentos no leito do Riacho Xixá, localizado no município de Batalha. 

A pedido do MPPI a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) realizou vistoria, entre os dias 08 e 18 de maio de 2015, para verificar a existência dos barramentos no curso do Riacho do Xixá. A inspeção examinou ainda a ocorrência de danos ambientais. Após esse trabalho feito, os peritos ambientais produziram relatório de fiscalização que constatou a construção do barramento nas seguintes dimensões: 30 metros de comprimento por 3 metros de altura, construído por Augusto César de Melo Freitas no leito do riacho, na localidade Paquetá. No documento, o órgão ambiental pontuou também que a intervenção, aliada a outras que foram encontradas podem interferir diretamente na vazão de água da Cachoeira do Xixá, principalmente no período chuvoso.  

Posteriormente, Augusto César de Melo Freitas apresentou cópia da Declaração de Baixo Impacto Ambiental nº 20/2017, expedida pela Superintendente de Meio Ambiente da SEMAR, que dispensa o licenciamento ambiental do barramento construído. 

Diante da constatação técnica sobre os prejuízos causados à vazão do riacho e também à flora e fauna local que dependem do fluxo de água, o Ministério Público propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a intenção de remover os barramentos, mas a proposta foi recusada por Augusto César de Melo Freitas.  

Tendo em vista às negativas por parte do autor da obra para dirimir a questão, o MPPI propôs ao Poder Judiciário ação civil pública na qual pede que Augusto César de Melo Freitas e Maria Teresinha de Jesus Melo Freitas apresentem a documentação referente a construção do barramento e o licenciamento emitido pela Secretaria de Meio Ambiente. A instituição ainda requer que a SEMAR anule a Declaração de Baixo Impacto Ambiental. Por último, o Ministério Público solicita a condenação dos responsáveis pela obra a recuperar a área degradada.