O Dia Mundial da Água é comemorado anualmente em 22 de março. Esta data foi criada com o objetivo de alertar a população internacional sobre a importância da preservação da água para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.

Todos os anos, nessa data, é realizado o Fórum Mundial da Água, evento global sobre o tema, organizado pelo Conselho Mundial da Água, uma instituição internacional que reúne interessados no assunto e tem como missão “promover a conscientização, construir compromissos políticos e provocar ações em temas críticos relacionados à água para facilitar a sua conservação, proteção, desenvolvimento, planejamento, gestão e uso eficiente, em todas as dimensões, com base na sustentabilidade ambiental, para o benefício de toda a vida na terra”.

Durante o Fórum Mundial da Água deste ano, que ocorreu entre os dias 18 a 23 de março deste ano, em Brasília, a Procuradora-Geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge, anunciou a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. O instituto vai congregar membros dos Ministérios Públicos do Brasil e de outros países em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água. O documento, classificado pela presidente como a “pedra fundamental do instituto”, foi assinado por membros do Ministério Público do Brasil, Moçambique, Honduras, México, República Dominicana, Costa Rica, Panamá, Belize e França. Também aderiram ao documento a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Associação Ibero-Americana de MPs (Aiamp), a Rede Europeia de Ministérios Públicos Ambientais, a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental e a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural, que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

O instituto prestará apoio os membros dos Ministérios Públicos dos países signatários na execução da legislação ambiental nacional e internacional, com o objetivo de proteger a saúde pública, alcançar desenvolvimento sustentável e evitar a prática de crimes ambientais. O organismo vai fomentar o maior intercâmbio de informações entre os países, assim como o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental. A instituição vai facilitar a coleta de dados sobre a prática de crimes ambientais em todo o mundo, além de definir diretrizes, ferramentas e normas comuns para a efetiva punição de responsáveis por danos ambientais, a implantação de medidas de compensação, bem como a completa indenização dos atingidos. Entre as atividades que serão desenvolvidas pelo instituto estão a realização de fóruns e cursos para membros do Ministério Público, assim como a produção de pesquisas, análises e publicações sobre direito ambiental.

Segundo o item 5.3 da Carta de Criação do Instituto, “a associação individual está aberta a indivíduos que estejam atuando como membros do Ministério Público ou que tenham um interesse expresso ou conhecimentos em matéria de ambiente”.

A próxima etapa na criação do instituto é a realização de uma nova reunião, dentro de um ano, para aprofundar os debates e consolidar o estatuto, bem como criar o Comitê Executivo Temporário e as regras gerais de atuação da entidade, com o apoio de mais países.

A íntegra da Carta do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico:http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/Carta_do_Instituto_Global_do_Ministerio.pdf. 

Com informações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)