O Ministério Público do Piauí (MPPI) promoveu nesta sexta-feira, 13, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOCRIM) a palestra “O Acordo de Não Persecução Penal”, proferida pelo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. O evento ocorreu no auditório da sede do MPPI, na zona leste de Teresina.
A possibilidade de celebração dos acordos de não persecução penal está prevista na resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposição dos acordos de não persecução penal pode ser feita por membros do Ministério Público com objetivo de dar maior celeridade aos processos penais nos casos em que a pena mínima seja inferior a quatro anos e o delito não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, e se o investigado tiver confessado formalmente a sua prática.
Para efetivação do acordo de não persecução penal, o autor do delito deve comprometer-se a cumprir alguns requisitos podendo ser, por exemplo, a reparação do dano ou restituir a coisa à vítima; renunciar voluntariamente a bens e direitos, indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime; prestar serviços comunitários à sociedade ou entidades públicas pelo tempo da pena mínima a qual foi condenado; ou pagar prestação pecuniária, a ser estipulada de acordo com o art. 45 do Código Penal, a entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo Ministério Público.
A procuradora de Justiça, Raquel Normando, diretora-geral em exercício do CEAF/MPPI saudou os participantes da palestra e desejou a todos um evento proveitoso. “Sem dúvida, os debates travados aqui serão de enorme valia para os membros do Ministério Público, tanto para os que atuam na seara criminal como dos que não atuam ainda. A intenção dessa modalidade é garantir melhor prestação jurisdicional ao cidadão”, disse.
O Procurador-Geral de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, afirmou que os acordos de não persecução penal são um importante instrumento para dar maior celeridade as ações penais que, de acordo com o texto constitucional, são de competência privativa do Ministério Público.
“O acordo de não persecução é uma ferramenta que resgata para dentro do Ministério Público o seu protagonismo na ação penal. É uma realidade que está batendo as portas do direito brasileiro. Estamos atrasados nesse sentido, mas estamos com uma boa expectativa com a implementação, a partir do dia 24 de abril, em todo o Brasil. Já existem dois projetos de lei ampliando a dimensão do acordo. Sempre tenho dito que o MP deve começar a pensar grande e que ele deve entender que a instituição é a titular da ação penal. Aproveito para parabenizar o Ministério Público do Piauí pela realização dessa palestra”, avaliou o PGJ de Pernambuco.
