A Promotora de Justiça Raquel Galvão, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação no Juizado Especial Cível e Criminal – Zona Sul (Bela Vista), juntamente com a assistente social do Ministério Público, Maria Luisa da Silva Lima, realizou, no último dia 04 de maio, visita institucional à Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí – APREPI, sediada na Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Norte, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento da referida instituição, em razão de que será incluída em cadastro de entidades habilitadas a receber recursos provenientes de transações penais realizadas pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sul – Bela Vista.
A transação penal consiste em um acordo celebrado entre o Ministério Público e o réu em situações que envolvem crimes de menor potencial ofensivo, podendo ser cumprida por meio de uma prestação de serviços gratuitos à comunidade ou por uma prestação pecuniária, devendo se levar em conta as condições sociais e financeiras do autor, de modo a possibilitar o cumprimento efetivo da medida.
A APREPI tem como finalidade prestar assistência aos pacientes renais que se encontram em tratamento dialítico ou transplantados renal do Estado do Piauí, visando garantir a qualidade de vida e a defesa dos direitos humanos.
A associação desenvolve diversas atividades de apoio aos pacientes renais, oferecendo serviço de acolhimento temporário aqueles que estão em tratamento e não possuem vínculos familiares, acolhimento este feito em uma casa que tem em sua programação assistência aos residentes no acompanhamento de saúde e na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e intersetoriais. Além disso, a APREPI desenvolve campanhas informativas e palestras sobre prevenção da insuficiência renal crônica para o público externo.
Porém, com relação a infraestrutura da APREPI, que se encontra no prédio da antiga Legião Brasileira de Assistência – LBA, é de grande preocupação para seus dirigentes, pois o local ainda não possui acessibilidade e falta recursos para sanar os problemas existentes de infiltrações e outras necessidades de manutenção e conservação da estrutura física. Ainda, sua mobília é proveniente de doações e várias estão precisando, também, de manutenção/conserto ou, até mesmo, substituição.
Com a vistoria, a Promotora de Justiça pôde constatar que a APREPI proporciona serviços de grande relevância aos pacientes renais de diversos municípios do Estado do Piauí que necessitam de assistência durante o tratamento em Teresina e de acolhimento integral em razão de fragilidade/rompimento dos vínculos familiares.
