O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, reuniu-se na manhã desta terça-feira (29) com os membros da Comissão de Contingência instituída para monitorar e identificar ilícitos civis e penais que afetem os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, consumidor, meio ambiente e segurança pública, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Centro de Teresina.
A Comissão é formada por Procuradores e Promotores de Justiça, incluindo representantes dos Centros de Apoio Operacional, da Ouvidoria, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), tendo o PGJ como presidente.
O grupo deliberou por expedir recomendações dirigidas à sociedade e aos membros do Ministério Público. Os Promotores de Justiça serão orientados a comunicar situações de desabastecimento nos municípios do interior, principalmente nos órgãos ligados à promoção da segurança pública e da saúde. Já os órgãos auxiliares do MPPI deverão indicar quais providências estão sendo tomadas no âmbito de suas respectivas áreas de atuação.
Outro encaminhamento proposto no âmbito da comissão foi a expedição de uma recomendação para que seja limitada a quantidade de combustível a ser vendida a cada consumidor, de modo que todos possam ter razoável acesso ao produto. O valor-teto para comercialização, a ser sugerido pelo Ministério Público, será definido em conjunto com o PROCON, considerando-se a conjuntura atual.
“Diante deste quadro de crise que afeta todo o país, é necessária a mobilização dos diversos setores da sociedade para que os serviços essenciais não fiquem prejudicados. O Ministério Público, como instituição comprometida com o respeito aos direitos individuais e ao interesse coletivo, vem exercer um papel de mediação e de fiscalização, pelo bem de todos”, explica o Procurador-Geral de Justiça.
O Ministério Público ampliará os canais de comunicação com sua Ouvidoria, para que sejam registradas reclamações sobre eventual descumprimento das recomendações expedidas.
