Ato PGJ n˚ 809/2018 Institui Comissão de Contingência, em caráter excepcional e enquanto durar a crise provocada pela paralisação de caminhoneiros e seus efeitos, órgão excepcional e vinculado à Procuradoria Geral de Justiça, com vistas a assegurar a atuação dos membros do MPPI, bem como gerenciar os efeitos da crise no âmbito administrativo e funcional dos membros e servidores do MPPI, colhendo elementos e informações para a adoção de eventuais medidas pela PGJ.

 

 

O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, instituiu uma Comissão de Contingência no âmbito do Ministério Público do Estado para monitoramento e identificação de ilícitos civis ou penais que afetem serviços públicos e de utilidade pública, principalmente nas áreas de saúde, educação, consumidor, meio ambiente e segurança pública, enquanto durar a crise de abastecimento causada pela greve dos caminhoneiros. A comissão também trabalhará para assegurar a atuação de Procuradores e Promotores de Justiça, gerenciando os efeitos da crise a nível administrativo e funcional.

 

“Existe a necessidade de uma atuação ordenada no âmbito institucional a fim de avaliar, monitorar e estabelecer diretrizes de trabalho em todo o Estado, com vistas a assegurar a regularidade da prestação de serviços, diante do desabastecimento de combustíveis e outros insumos”, declarou Cleandro Moura.

 

A Comissão de Contingência será presidida pelo próprio Procurador-Geral de Justiça e constituída por Procuradores e Promotores de Justiça, incluindo representantes dos Centros de Apoio Operacional, da Ouvidoria e do Gabinete de Segurança Institucional. A primeira reunião do grupo será realizada amanhã, 29 de maio.

 

Confira o texto integral do ato no arquivo anexo.