O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, firmou com a empresa Ativa Ascom Ltda, Termo de Ajustamento de Conduta, com uma série de providências a serem tomadas para a realização do evento denominado “Elesbão Folia”, nos dias 26 e 27 de maio, na Avenida Presidente Castelo Branco, entre às 20:00 h e 4:00 h do dia seguinte.
A medida foi tomada diante do descarte de grande quantidade de resíduos sólidos e efluentes, sobrecarga do trânsito, poluição sonora, além da possibilidade de ocorrências relacionadas ao risco à segurança pública, gerados pela realização do evento.
O organizador se comprometeu em apresentar ao Corpo de Bombeiros até o dia 24/05/2018, os projetos para que possam ser vistoriados com antecedência e o respectivo laudo seja apresentado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente até 25/05/2018, dando conta da compatibilidade do projeto com aquilo que foi executado, e da segurança da estrutura montada para a realização do evento (camarotes, corredor da folia, barracas de venda de bebidas etc). Além disso, executar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos e apresentar à Promotoria de Elesbão Veloso e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, até 25/05/2018, o plano de segurança interna e externa do evento, devido aprovado pela autoridade policial competente.
A título de compensação ambiental, gerados pela poluição sonora, o organizador também deverá promover a entrega de um “jogão educativo em lona impressa”, no prazo de 45 dias, a fim de ser utilizado em atividades educativas junto às escolas municipais como desdobramento do Projeto “Educação Ambiental em Defesa da Vida”.
O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações previstas no TAC importará na aplicação de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso. Sendo que o compromisso firmado não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle, monitoramento e fiscalização de qualquer órgão público, nem limita ou impede o exercício, por ele, de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares.
