A Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, a Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos e a Controladoria Interna do Ministério Público do Estado do Piauí promoveram um treinamento para os servidores que fiscalizam a execução de contratos no âmbito da instituição. Os chefes de cada um dos setores – Dênis Rodrigues de Lima, Afrânio de Oliveira Silva e Téssio Moura, respectivamente – falaram sobre os métodos para organização dos arquivos referentes a pagamentos, sobre a importância da atenção aos tributos cobrados quando do recebimento de notas fiscais e sobre os principais problemas verificados durante a execução dos contratos, destacando que o planejamento e o controle minuciosos são fundamentais para que fique garantida a obediência aos princípios da eficiência, da economicidade e da probidade.
Durante o encontro, ainda foram prestados esclarecimentos sobre as inovações provocadas pelo Ato PGJ n˚ 806/2018, que alterou as atribuições dos fiscais. A fiscalização da execução dos contratos é uma prerrogativa da Administração conferida pela Lei de Licitações (Lei n˚ 8.666/93), a qual lhe permite acompanhar, de perto, tudo o quanto se relaciona à execução de determinado contrato com a iniciativa privada, tomando as providências para garantir o bom andamento dos trabalhos.
As atividades de fiscalização visam preservar o interesse público e evitar, dentre outras consequências, que sejam utilizados materiais de qualidade inferior e adotadas especificações contrárias às exigências contidas no projeto e na licitação. Além disso, a legislação impõe que se atente para as quantidades adquiridas, às especificações técnicas contidas no edital e ao prazo de validade de produtos, no caso dos perecíveis.
Por isso, a Procuradoria Geral de Justiça investe na capacitação dos servidores responsáveis pela fiscalização e gestão dos diversos contratos firmados pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
