A Prefeitura de Matias Olímpio firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Matias Olímpio, que tem como titular o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, para a estruturação do Conselho Tutelar daquele município.

Dentre os compromissos assumidos pela gestão municipal estão a limpeza do terreno da sede do Conselho Tutelar, em até cinco dias, bem como a reforma do edifício, no prazo de 90 dias. A prefeitura deverá providenciar também mobiliário, como: cadeiras plásticas, armários, mesas de escritórios; material de escritório: papel, tinta para impressora; equipamentos de informática: computador, impressora, acesso à internet; e a disponibilização de um veículo, em tempo integral, para uso em serviço dos conselheiros.

A prefeitura disponibilizará um profissional de psicologia, e um de assistência social para atuar junto ao Conselho Tutelar no atendimento à população. O município promoverá duas vezes por ano capacitações, por meio do Conselho de Direitos Municipal e Estadual, com os conselheiros tutelares visando uma melhor atuação destes.

Caso descumpra algum dos compromissos assumidos no termo de ajustamento de conduta, a Promotoria de Justiça de Matias Olímpio solicitará a aplicação de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 reais.