A 45ª Promotoria de Justiça de Teresina realizou, na manhã da última segunda-feira, 14 de maio, audiência com representantes das Secretarias de Assistência Social do Estado e de Teresina, Centro de Referência da Assistencial Social (CREAS/Leste), Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e de Saúde de Timon e da 1ª Promotoria Especializada de Timon. A reunião teve como objetivo acompanhar a construção de um fluxograma para a Rede Socioassistencial da Infância e Juventude de Teresina e Timon para atendimento de crianças e adolescentes nos casos de trabalho infantil em situação de rua. A promotora de Justiça Joselisse Carvalho, titular da 45ª PJ, presidiu as discussões.

A iniciativa visa fomentar a parceria entre as instituições e órgãos que atuam no atendimento do público infantojuvenil em contexto de trabalho infantil ou morando na rua. De acordo com a proposta apresentada, estes casos poderão ser reportados aos órgãos que compõem a Rede de Assistência à Infância e Juventude, formada pelos Conselhos Tutelares, CREAS/CRAS, Unidades de Saúde, Escolas, Sociedade e Disque 100, Segurança Pública e Ministério Público, por meio do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).

Em seguida a tomada de conhecimento do caso de violação e vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes, inicia-se a fase de diagnóstico. Os Conselhos Tutelares serão responsáveis por averiguar a ocorrência de trabalho infantil e fará os encaminhamentos necessários para salvaguardar a integridade dessas crianças e adolescentes. Os órgãos e instituições da Rede tomarão as medidas no âmbito de suas competências. O Ministério Público, por exemplo, atuará na responsabilização das empresas. A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresina encaminhará as crianças e adolescentes ao acolhimento institucional e familiar.

Após a aplicação das medidas, a última será a inserção dessas crianças e adolescentes no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).