A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina realizou duas reuniões com moradores do Acampamento 8 de Março e da Ocupação Alto do Vale. As reuniões ocorreram na sede do Ministério Público do Piauí (MPPI), na zona leste de Teresina.
Sobre a situação dos moradores do Acampamento 8 de Março, foi esclarecido na reunião que o processo de regularização fundiária do terreno ocupado pelas famílias está a cargo do Instituto de Terras do Piauí (Interpi). Na audiência foi determinada a adoção de medidas em relação ao fornecimento de água e realização de obras do acesso à área do Acampamento, assim como encaminhamento à 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua no âmbito da educação, da ata da audiência, para adoção de providências relativas ao transporte escolar.
Além das promotoras Myrian Lago, titular da 49ª PJ, e Flávia Gomes Cordeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), participaram também desta reunião, representantes da Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), das Secretarias de Assistência Social (SASC), da Educação (SEDUC), de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Teresina (SEMDUH), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Movimento Sem-Terra.
Na última quinta-feira, 21 de junho, foi promovida uma audiência para tratar da garantia de moradia dos residentes da Ocupação Alto do Vale, área identificada como de risco. Ao término das discussões, ficou definida a inclusão das 127 famílias, cadastradas e identificadas como dentro dos requisitos legais, no Programa Minha Casa Minha Vida, o que deverá ocorrer até o final do mês de setembro, depois de cumpridas as etapas de avaliação dos dossiês individuais pela SEMDUH (critérios sociais) e pela Caixa Econômica Federal (critérios econômicos).
O Ministério Público Estadual continuará acompanhando a situação destas famílias, com objetivo de garantir o diálogo entre a instituição, os órgãos governamentais e as famílias que residem nas duas localidades, no intuito de assegurar o direito à moradia e serviços públicos de qualidade.
