A promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, promoveu na manhã da última quarta-feira, 13 de junho, audiência pública para discutir a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Teresina. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Piauí (MPPI), na zona leste de Teresina. A promotora de Justiça Amparo Paz, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Teresina, que integra o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), também participou das discussões.
Entre os presentes na reunião , estiveram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Defensoria Pública do Estado (DPE), Universidade Estadual do Piauí (UESPI), através do Núcleo de Direitos Humanos da IES, Grupo Matizes, Comissão Estadual de Direitos Humanos, Centro de Referência para Promoção da Cidadania LGBT e da Pastoral do Povo de Rua.
Ao final da audiência, a representante da Gerência de Direitos Humanos da Secretaria Municipal da Cidadania, Assistência Social Políticas Integradas-GDH/SEMCASPI se comprometeu em encaminhar à 49ª PJ, no prazo de 30 dias, um relatório das ações já desenvolvidas para criação e instalação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, assim como um cronograma das ações futuras.
A 49ª PJ elaborará recomendação ao Prefeito Municipal de Teresina com o fim de que constitua comissão para construção da norma legal que criará o Conselho Municipal de Direitos Humanos, comissão esta, que deverá ser constituída com representantes de todos os órgãos municipais que tratam de políticas de direitos humanos.
Por fim, ficou acertado que o Ministério Público Estadual, através da 49ª Promotoria de Justiça, receberá sugestões para criação da Lei Municipal que instituirá o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Teresina.
