Promotor Ruszel Lima e autoridades na comemoração dos 25 anos do ECA em Parnaíba
O Promotor Ruszel Lima Verde Cavalcante, da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, representou o Ministério Público do Estado do Piauí na comemoração alusiva ao aniversário de 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), solenidade realizada na nova sede do Conselho Tutelar de Parnaíba, na última sexta-feira (13). Na oportunidade, a Secretária de Desenvolvimento Social e da Cidadania (SEDESC), Adalgisa Moraes Souza, discursou e fez um balanço das ações da Prefeitura de Parnaíba com relação à situação do Conselho Tutelar de da Casa de Acolhimento municipal.
Por sua vez, o promotor Ruszel Lima Cavalcante aproveitou a oportunidade para anunciar que arquivará o Inquérito Civil Público que trata da estrutura do Conselho Tutelar, diante da notória intervenção da SEDESC em propiciar a estrutura física e de pessoal para o bom e regular funcionamento do CT, haja vista que a nova sede atende ao que o CT necessita para o desenvolvimento de suas funções. O promotor ressaltou ainda que em breve irá instaurar um Inquérito Civil Público para discussão com a municipalidade sobre a criação de um novo Conselho Tutelar em Parnaíba, posto que para isso já conta com um parecer do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ), órgão auxiliar do MPPI.
“Parnaíba precisa de uma atuação firme no combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e ainda na proteção de crianças quanto a entrada em motéis e hotéis” afirmou o promotor, que ainda ressaltou a função do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente como indutor de políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes. Todas as autoridades presentes, inclusive o representante do GAECIM (Grupamento de Atendimento Especializado à Criança, à Mulher e ao Idoso) e a Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheira Graça Viana, bem como os representantes de todas as entidades que compõem o Conselho de Direitos, se comprometeram a tomar providências cabíveis nesse sentido.
Após as falas e contribuições dos representantes e autoridades presentes, foi realizado um bate-papo sobre as disposições do ECA referentes às atribuições do Conselho Tutelar, seus avanços e as perspectivas futuras para prestação de um melhor atendimento à sociedade.
Foto: Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania (SEDESC)
