Os integrantes da comissão que discute a implementação do eSocial no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, se reuniram nessa terça-feira (14), para discutir os impactos do novo sistema nas rotinas da Instituição.
Na abertura da reunião, houve apresentação do resumo dos trabalhos da comissão até o momento, inclusive o recebimento do Ofício-Circular nº 43/2018/CPE (SEI – 0114943), oportunidade em que foi realçado que os integrantes da Comissão já participaram de cursos de capacitação, estando pendente a elaboração de Plano de Implantação. Foi informado que, no ofício, o Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, estabelece prazo até o dia 17 de agosto para preenchimento de formulário.
A comissão fez uma análise de cada item do formulário e debateu sobre os seguintes assuntos: 1) imprimir, ler e anotar o manual do e-Social, layout e tabela de regras; 2) definição de horas de estudos na temática; 3) fazer a lista dos eventos e identificar os responsáveis (periódicos, não periódicos; saúde e segurança no trabalho; 4) identificar rotinas que precisam ajustar-se ao e-Social; 5) mapear as rotinas de acordo com a legislação vigente e o e-Social; 6) preparar a cartilha de novos procedimentos; 7) fazer os planos de ação para cada um dos eventos do e-Social; 8) fazer a consulta de qualificação cadastral de todos os trabalhadores; 9) capacitar os integrantes da equipe de implantação do e-Social e demais áreas envolvidas; 10) realizar a adaptação dos sistemas informatizados de RH, folha de pagamento, fiscal e financeiro para o envio de dados do e-Social; 11) realizar a qualificação cadastral dos integrantes do Ministério Público; 12) identificar as inconsistências existentes e proceder aos ajustes na qualificação cadastral; 13) gerar os dados/tabelas para eventos não periódicos no e-Social; 14) gerar os dados/tabelas para eventos periódicos no e-Social; 15) gerar os dados/tabelas para eventos de saúde e segurança do trabalho no e-Social.
Em relação à elaboração do perfil profissiográfico previdenciário do ambiente de trabalho, foi informada a necessidade de celebração de parceria, tendo em vista a inexistência de um técnico em segurança do trabalho nos quadros do MPPI. Foi sugerida uma parceria com o IFPI e o contato com o Poder Judiciário para tratar do assunto. Entre as rotinas que precisam ser ajustadas: 1) admissões; 2) desligamentos; 3) férias; 4) licenças e outros afastamentos legais; 5) concessão de abono de permanência; 6) substituição de integrantes em funções gratificadas; 7) cronograma anual de pagamento; 8) pagamento do 13º salário; 9) cálculo e adiantamento de férias.
Um dos pontos essenciais do e-Social é a tempestividade, de modo que alguns eventos devem ser informados na data em que eles ocorrerem, sob pena de sanções ao gestor pelo envio em atraso. Especificamente, sobre a fruição de férias, sem pagamento, foi esclarecida a necessidade de adequação do Athenas.
Como deliberações finais, a comissão definiu o dia 21 de agosto para execução de estudos da temática e elaboração de Plano de Ação; a divulgação das novas rotinas administrativas; e o encaminhamento das minutos dos atos que passarão a regular a folha de pagamento, as férias, o pagamento de gratificação natalina, concessão de licença para tratamento de saúde e outros afastamentos. A implementação do novo sistema provocará impactos diretos em todas essas áreas.
