Na manhã de ontem (09), o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, recebeu a visita do presidente da Associação dos Oficiais Militares do Piauí (AMEPI), Ten. Cel. Carlos Pinho, que falou sobre a possibilidade de lavratura de termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) por policiais militares. Na última quarta-feira, a AMEPI promoveu o I Fórum Estadual sobre TCO, com exposições conduzidas pelo Cel. Elias Miller da Silva, da Polícia Militar de São Paulo, e pelo Cel. Marcello Martinez Hipólito, da PM de Santa Catarina. Os dois palestrantes convidados também participaram da visita ao Procurador-Geral. Compareceu à reunião, ainda, a Promotora de Justiça Luana Azerêdo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP).
O termo circunstanciado de ocorrência é um procedimento de natureza administrativa, de forma simplificada, previsto no art. 69 da Lei 9.099/95 (Lei do Juizado Especial), que registra o resumo da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo (crimes cuja pena privativa de liberdade não é superior a dois anos, além das contravenções penais).
Durante a reunião, o Cel. Marcello Martinez Hipólito, da PM/SC, conduziu uma apresentação acerca do sistema utilizado naquele Estado, por meio do qual os policiais militares já vêm lavrando os TCOs há cerca de dez anos.
Para o Procurador-Geral de Justiça, a implantação do método no Piauí pode gerar ganhos e eficiência, mas é preciso procurar as melhores vias para sua instrumentalização. “O Ministério Público é a instituição incumbida do controle externo da atividade policial. Nesse papel, incentivamos o aprimoramento das polícias, fomentando e acompanhando a implantação de instrumentos que agilizem as atividades desenvolvidas. Constatamos que a experiência de Santa Catarina foi muito exitosa. Analisaremos a proposta, com o intuito de instrumentalizar o controle externo da melhor maneira, sempre visando a prestação de um bom atendimento ao cidadão e primando pela segurança pública”, declarou Cleandro Moura.
A Promotora de Justiça Luana Azerêdo, que representou o Ministério Público do Piauí durante o I Fórum Estadual sobre TCO, também se manifestou. “Muito se fala sobre ilegalidade, inconstitucionalidade, usurpação de função e natureza jurídica do TCO, mas se olvida do cidadão. O cerne da discussão não pode se afastar da sociedade e, por via de consequência, do Ministério Público, guardião dos interesses sociais. Se a missão constitucional e institucional do MP é assegurar os interesses da sociedade, observando, logicamente, o regime jurídico vigente, e se é a nossa a titularidade da ação penal, a nossa intervenção é imperiosa”, pontuou a coordenadora do GACEP.
