O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotora de Justiça Romana Leite Vieira, respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça de Picos, realizou inspeções em órgãos e instituições da cidade. Foram inspecionados o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o Centro de Apoio Pisicossocial II (CAPS II), a Associação Isac Batista (APAAS) e o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD). O intuito foi averiguar in loco a realidade documentada nos procedimentos que já existiam na 3ª PJ de Picos, unido aos relatórios dos órgãos de fiscalização.
A visita ao Centro de Especialidades Odontológicas se deu em razão do Inquérito Civil Público 94/2018 (SIMP 289- 088/2017). Foi relatado que o CEO não estaria funcionando em razão da ausência de insumos, medicamentos e alguns equipamentos, principalmente na área de raio x, mas que no momento, estariam sendo adquiridos pelo coordenador. Porém, foi informado que a estrutura do local é nova, limpa e existem cerca de seis consultórios odontológicos equipados.
A promotora de Justiça Romana Leite Vieira conversando com pacientes durante visita em unidades de saúde.
No caso do CAPS II, a inspeção realizada se deu em razão do Procedimento Administrativo 170/2017 (SIMP 000269-088/2017) que tem por objetivo acompanhar o funcionamento da instituição. Foi possível verificar que foi regularizada a questão da falta de alimentação (frutas e verduras), tendo em vista que na época da Auditoria, teria sido constatado que os pacientes estariam sendo dispensados mais cedo em razão da ausência de alimentação. Quanto à demanda da medicação, que à época da visita da auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) estava em falta, o município informou que está em processo licitatório para aquisição dos mesmos. Contudo, mesmo com a dificuldade de aquisição por parte da Secretaria de Saúde, o CAPS II encontra-se abastecido, com ausência de apenas um tipo de medicamento.
Algumas necessidades foram constatadas no local agora, como a presença de um segurança, uma artesã, uma massagista e uma enfermeira. Além de algumas falhas estruturais, como a necessidade de um banheiro adaptado. Já na Associação Isac Batista (APAAS) a visita se deu em razão do Inquérito Civil Público nº 110/2018 (SIMP 000183-088/2018) que tem por objetivivo constatar irregularidades apuradas na nota técnica elaborada pelo DENASUS. Foi informado que a APAAS atende cerca de 62 (sessenta e dois) municípios e quase 700 (setecentas) mil pessoas, sendo por livre demanda, distribuídos em 12 (doze) pacientes por turno (tarde/manhã) para cada profissional.
Foi constatada a ausência de médico psiquiatra e a divisão de um mesmo ambiente para atendimento em especialidades diferentes. Além disso, foram colhidas informações acerca do atendimento no local (horários, quantidade de funcionários e tipos de atendimentos presentes na instituição).
Por último, com a inspeção realizada no Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD), foi possível comprovar a ausência de artesão, fisioterapeuta e educador físico, tendo em vista que existe um local amplo de campo de futebol e piscina que se encontra em desuso por falta de profissionais. Na ocasião da visita, a residência que funciona o CAPS AD estava sem a placa de identificação na frente, no entanto, foi informado que a instituição está em processo de mudança para uma nova sede. Foi encontrado também diversos colchões e materiais novos, ainda não utilizados, que pela impossibilidade da implantação do CAPS AD II, serão utilizados na nova sede do CAPS atual. Quanto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos servidores do CAPS AD, foi informado que se encontra desatualizado.
A Promotora Romana Leite afirmou que os relatórios obtidos nas quatro inspeções realizadas poderão fornecer subsídios para firmamento de futuros Termos de Ajustamento de Conduta, Recomendações e Ações Civis Públicas.
