As Promotoras de Justiça Gianny Vieira, titular da 24ª Promotoria de Justiça e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Denise Aguiar, se reuniram com representantes do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para discutir a instrução dos autos do Procedimento nº 000047-172/2018 que tem como objetivo a verificação e análise da situação de drenagem no Município de Teresina.
A promotora Denise pontuou que o problema de drenagem inicia com o licenciamento ambiental das obras, vez que os órgãos licenciadores realizam a liberação de obras sem verificar o impacto que ele causa na área, devendo haver uma análise mais criteriosa sobre ponto a ponto do licenciamento para evitar futuros prejuízos.
Os representantes da SEMDUH informaram que o maior problema de drenagem é consequência dos empreendimentos que apresentam seus projetos e não os executam de forma elaborada. Esclareceram ainda que existe um Decreto Municipal que obriga as empresas com mais 500m² a elaborarem projeto, atentando a essa condicionante de reter a água do local. A secretaria realizou a fiscalização, identificação e notificação dos empreendimentos que não executaram conforme o projeto e todos se comprometeram na resolução do problema. Por fim, ressaltaram que a SEMDUH e a Prefeitura estudam fortalecer os critérios de drenagem, elaborando e publicando Decreto Municipal com critérios mais rígidos para construções nas áreas críticas.
Por sua vez, os representantes do DER-PI informaram que o órgão recebeu do Governo Federal, através do DNIT, a responsabilidade da restauração do trecho da BR 343, na região do Condomínio Mirante do Lago, no sentido Teresina-Altos e que foi contratado um profissional para realizar a análise e modificações do projeto da obra. Serão analisados cada ponto topográfico das bacias localizadas na PDI-11 e PDI-12, o estudo já está em avanço e será entregue no prazo de 60 dias. Considerando a interdição da obra, o DER-PI e SDU-LESTE, intermediado pela SEMDUH, realizarão ajustamento de conduta para a liberação das obras de duplicação da BR. No termo, será concedido um prazo de 60 dias para que o DER apresente novo projeto observando toda a questão da drenagem. No que se refere às Bacias de Contenção do trecho de Teresina a Altos, estas também serão contempladas nos projetos, todos referentes à PDI-11.
Após o debate, foram deliberados os seguintes pontos: o DER se comprometeu a encaminhar à Promotoria uma cópia do termo de ajustamento a ser assinado entre o órgão e a SDU-LESTE e a SEMDUH apresentará uma cópia do Decreto que definirá as áreas e zonas que devem haver intervenção.
