A promotora de Justiça Gilvânia Viana, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, no sul do Piauí, realizou na última sexta-feira (31), audiência pública com a finalidade de discutir a situação do depósito de lixo municipal, sobre a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e de Saneamento Básico do município de Corrente.
A audiência ocorreu no auditório do Instituto Federal de Tecnologia do Piauí (IFPI) e contou com a participação de representantes da Prefeitura de Corrente, como os Secretários do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e o de Urbanismo e Trânsito; da empresa contratada para auxílio na elaboração dos planos. A concessionária Águas e Esgotos do Piauí (AGESPISA), apesar de notificada, não mandou representante. Também estiveram presentes professores e alunos da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e do IFPI.
Em 2015, o Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª PJ de Corrente, iniciou um inquérito civil público para investigar o local onde o município destinava, de forma definitiva, os resíduos sólidos. De acordo com relatos de moradores da localidade, o local encontrava-se abandonado, com lixo fora do espaço destinado para sua colocação final, além da existência de circulando no lixão.
Após solicitar explicações do Poder Executivo Municipal, o MPPI constatou que a Prefeitura de Corrente não possuía competência administrativa para licenciar um local com o objetivo de abrigar os resíduos sólidos da cidade. A 2ª Promotoria de Justiça de Corrente recomendou que a Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Renováveis de Corrente que anulasse as licenças concedidas à Prefeitura. O órgão atendeu ao requerimento do Ministério Público e, modificou a documentação para licença de coleta.
Neste ano, o município de Corrente realizou processo licitatório para contratação de empresa especializada na elaboração de Planos de Saneamento Básico, e de Gestão de Resíduos Sólidos.
Os planos estão sendo elaborados e a previsão de apresentação do esboço final para aprovação será para o fim de setembro de 2018, podendo ainda serem modificados, de acordo com a vontade popular.
