A 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do meio ambiente, realizou audiência na manhã desta sexta-feira (31) para análise da implantação da Avenida Ulisses Marques, que interligará as Avenidas Raul Lopes e Presidente Kennedy.

A obra, de responsabilidade da Prefeitura de Teresina, encontra-se em fase inicial. Diante da intenção da municipalidade em modificar o trajeto original, agora passando por área de preservação permanente, foi necessária a intervenção da Promotoria de Justiça com o fim de fiscalizar os impactos ambientais e de drenagem.

Ficou decido que a SEMPLAN (Secretaria Municipal de Planejamento) realizará a avaliação conjugada dos impactos ambientais entre a ponte a ser construída sob o rio Poti e a Avenida Ulisses Marques, bem como o estudo, elaboração e apresentação de Plano de Drenagem Urbana de Águas Pluviais, referente à implantação da avenida.

Também, no prazo de até 90 dias, o órgão deverá encaminhar ao Ministério Público as Licenças Prévias Ambientais, o Decreto Municipal de Utilidade Pública da área (APP), considerando a Resolução CONAMA nº 369/2006 e demais legislações ambientais, os Estudos Ambientais e os Projetos Básico e Executivo.

Após a entrega da documentação, a Promotoria de Justiça avaliará a forma em que deverá ser realizada a compensação ambiental.