A Promotoria de Justiça de Cocal, com auxílio do CACOP e do CAOCRIM, realizou no Fórum da Comarca do município, na última segunda (1º), uma audiência pública para tratar sobre a municipalização do trânsito e a estruturação da Guarda Municipal da cidade.
Durante a discussão, o representante da Guarda Municipal de Cocal, sargento Francisco Edvaldo Santos expôs sobre as dificuldades do órgão devido a falta de equipamentos, capacitação e estruturação de modo geral. Além disso, o sargento falou sobre a ausência de um Estatuto da Guarda Municipal, plano de cargos e salários e da linha própria de comunicação, o 153, entre outros pontos.
Além dele, o Coordenador do Departamento de Trânsito (DMTRANS), Duarte Mariano dos Santos, também relatou as deficiências do órgão e reclamou do congelamento de salários e ausência de estrutura física. Segundo ele, o órgão tem apenas um automóvel oficial.
O Promotor de Justiça e Coordenador do CAOCRIM, Sinobilino Pinheiro, ressaltou que a Guarda Municipal tem uma atribuição pertinente na prevenção de crimes. Portanto, é um setor importante e que necessita de estruturação, qualificação e autonomia.
Já a Promotora de Justiça e coordenadora do CACOP, Everângela Barros, falou sobre a regularização do DMTRANS através da municipalização do trânsito, esclarecendo as suas atribuições. Além disso, a Promotora sugeriu um Termo de Ajustamento de Conduta ao gestor.
A audiência foi presidida pelo Promotor de Justiça, Francisco Túlio Mendes e teve presença do Juiz de Direito de Cocal, Carlos Arante Júnior; Procurador-Geral do Município, Flamínio Filho e demais representantes dos órgãos.
