A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018. E, para celebrar a data, o Ministério Público do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec) e da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, realiza evento alusivo ao aniversário do documento. A solenidade aconteceu no auditório da sede do MPPI na zona leste de Teresina, e contou com a participação de membros e servidores da instituição, além de estudantes, profissionais interessados e outros convidados. A iniciativa contou com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.
A programação do evento incluiu palestra ministrada pela procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena, atual Secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do lançamento de duas cartilhas voltadas ao público infanto-juvenil. A primeira traz o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), com 30 ilustrações abordando cada um dos artigos do documento de forma simples e acessível. Já a segunda cartilha está relacionada ao projeto #IssoÉDireitoHumano, coordenado pelo CAODEC e a 49ª PJ, cuja finalidade é disseminar o conhecimento sobre o que são os direitos humanos. Além das cartilhas, foi divulgado um vídeo sobre a campanha e a importância do respeito às diferenças.
Para o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, o ano de 2018 tem sido propício para o resgate da importância de valores fundantes da cidadania, como a liberdade, a igualdade perante a lei e o respeito pelo ser humano. “o princípio e o fundamento maior a ser comemorado é a dignidade da pessoa humana, e a luta e o sangue de várias pessoas que se determinaram a deixar como herança para a nossa geração o direito de votar e esses documentos legais que embasam a lida jurídica e a vida de cada um, mesmo que nem sempre percebamos”, ressaltou o chefe do MPPI, em seu pronunciamento.
A promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça, com atuação na defesa dos direitos humanos, falou um pouco sobre a concepção do projeto #IssoéDireitoHumano. “Surgiu de uma inquietação tanto minha como da colega Flávia Gomes, porque sempre nos sentimos incomodadas com esse discurso de que direitos humanos não são para os cidadãos. Na verdade, os direitos humanos são para todos, por uma razão simples. Todos somos seres humanos e merecemos viver com dignidade”, disse.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III), pela Assembleia Geral das Nações Unidas, como uma norma comum a ser alcançada pelas nações de todo o mundo. Nestes 70 anos de existência, o diploma já foi traduzido para mais 500 idiomas, servindo mesmo de base para a redação das constituições de muitos países e democracias do mundo.
Em sua fala, a coordenadora do Caodec/MPPI, Flávia Gomes, destacou a finalidade dos materiais produzidos. “Nossa intenção é levar a muitas pessoas o conhecimento sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e seu conteúdo. E resolvemos fazer isso de forma acessível, com linguagem simples e objetiva, mas cheia de esclarecimentos sobre o que são os direitos humanos. Sabemos que os desafios serão muitos, mas estamos dispostas a ir em frente e desenvolver essa ação educativa”, explicou. A promotora de Justiça ainda fez uma menção de agradecimento ao Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, pelo apoio; e à ilustradora Mariana Ribeiro pelo trabalho desenvolvido.
A DUDH, juntamente, com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como o seus protocolos operacionais, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
O objetivo central dessas convenções internacionais é fomentar junto às nações, bem como aos seus governos, a assunção de compromissos com a defesa e a garantia dos direitos humanos, desenvolvendo políticas públicas para o alcance de tal finalidade.
“Minha primeira fala aqui hoje é de agradecimento, pelo convite que recebi para estar com vocês e participar desse momento tão importante. Também devo parabenizar o Ministério Público por essa bela iniciativa. Isso que vocês estão desenvolvendo aqui é uma ação de educação para direitos humanos, e quando se faz algo dessa envergadura, que é levar conhecimento às nossas crianças e adolescentes, há um ganho enorme, eles são o futuro da nossa nação”, enfatizou Ivana Farina.
