Foi assinado na manhã de hoje (27), um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o Conselho Regional de Biblioteconomia – 3ª Região (CRB-3) que compreende os Estados do Ceará e Piauí, com o intuito de realizar ações integradas e de fiscalização da regularidade do funcionamento das bibliotecas das unidades escolares públicas nos municípios do Piauí.
O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 3ª Região, Fernando Braga Ferreira, ressaltou a importância de buscar apoio do Ministério Público na fiscalização da atuação dos bibliotecários nos municípios do Piauí, em cumprimento a Lei 12.244 de 2010, que estabelece um prazo de 10 anos para que todas as escolas públicas passem a ter biblioteca e, consequentemente, a presença do bibliotecário.
O Termo em questão pede que o Ministério Público encaminhe uma programação das visitas a serem realizadas junto com o CRB-3 nas unidades escolares e de saúde, além de disponibilizar relatórios com diagnósticos acerca do que for constado nas vistorias. Serão designados pelos dois órgãos, os gestores responsáveis pelas fiscalizações e acompanhamento da execução do objeto do Termo assinado. A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), Flavia Gomes Cordeiro também acompanhou a assinatura do Acordo.
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, afirmou que o Ministério Público estará atento à fiscalização, da mesma forma que já atua em parceria com outros conselhos, como por exemplo, o de educação física. O Acordo firmado terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses.
