A titular da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, Joselisse Carvalho, com atribuições de defesa da infância e da juventude, organizou uma reunião na sede do 1˚ Conselho Tutelar da Capital, localizado no bairro Marquês, para tratar dos problemas estruturais do órgão. Participaram do encontro os conselheiros tutelares e representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT). De acordo com a Promotora de Justiça, as instalações do Conselho Tutelar estão sucateadas, e é necessário que o Poder Público Municipal promova diversas melhorias, com correções estruturais e aquisição de equipamentos.

O Ministério Público Estadual vem realizando um trabalho de acompanhamento da situação dos Conselhos Tutelares, posto que estes se constituem como importantes elementos da rede de proteção a crianças e adolescentes. A Promotora de Justiça Joselisse Carvalho já realizou vistorias em todas as unidades de Teresina, com apoio da equipe de Serviço Social da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é atribuição do Conselho Tutelar atender a crianças e adolescentes, além também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos desse público.