Na manhã da última quarta-feira (21), o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, promoveu uma audiência pública para tratar das precárias condições de assistência na Maternidade Dona Evangelina Rosa. Estiveram presentes diversas autoridades representativas de órgãos, como Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), Ministério Público de Contas (MPC), Conselho Regional de Enfermagem (COREN), dentre outros. Foram discutidas várias questões acerca do funcionamento da Maternidade, entre elas, a irregularidade no fornecimento de medicamentos, escalas de profissionais, problemas estruturais e superlotação.
Na oportunidade, o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, explanou os dados obtidos na inspeção realizada nas dependências da Maternidade na última sexta feira (16). De acordo com o que foi mostrado, a Maternidade Dona Evangelina Rosa vive uma situação de extrema necessidade de insumos e materiais básicos para seu funcionamento, além da precariedade na rede elétrica e estrutural do prédio, o que acaba comprometendo as condições de trabalho dos profissionais que ali atuam. No decorrer da audiência, representantes de órgãos e sociedade em geral, puderem expor opiniões e sugerir encaminhamentos para a resolução dos problemas discutidos.
Dentre os compromissos firmados entre os gestores perante o Ministério Público, foi cobrado à Secretaria de Estado da Saúde, o comprometimento quanto a retomada das reuniões mensais do comitê de gestão da MDER, além da apresentação de um cronograma de repasses financeiros e de pagamento de fornecedores, servidores e terceirizados da maternidade. Também foi cobrada a apresentação de um cronograma de concurso público de servidores e de conclusão urgente da reforma da Central de Material e Esterilização- CME e da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN. Quanto à falta de materiais constatados na inspeção, foi pedido à Secretaria, a apresentação de notas de empenho e de liquidação para compras de materiais, insumos e medicamentos.
Também foi pedido que a Fundação Municipal de Saúde e Conselho Regional de Medicina do Estado, se articulem junto à SESAPI, Conselhos de Classe, demais Conselhos de saúde, profissionais da MDER e demais interessados, visando a elaboração de um plano de contingência para o período de interdição da Maternidade Dona Evangelina Rosa. Todos os encaminhamentos previstos na audiência devem ser cumpridos até o dia 30 de novembro.
