O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou inspeções nas unidades socioeducativas na Capital. As vistorias ocorreram do dia 27 ao dia 29 de novembro nos Centro Educacional Masculino (CEM), Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), Centro Educacional Feminino (CEF), Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) e Projeto Semiliberdade.
A ação tem como embasamento a resolução 67 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que recomenda visitas semestrais aos locais e busca verificar se os estabelecimentos funcionam conforme os padrões da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Assim, dentre os principais problemas constatados estão: a falta de estrutura física para assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas, péssimas condições de trabalho, ambientes insalubres e sem ventilação, além da falta de adequações quanto à acessibilidade e plano contra incêndio.
Grades com placas de ferro no CEM que impedem a ventilação adequada do local.
Aparelho usado para estocar alimentos no CDC em péssimo estado, com portas danificadas e ferrugem.
Espaço usado para dormir pelos jovens do Semiliberdade.
Dormitório usado por agentes de segurança do CDC. No local foram identificados: problemas com goteira, infiltração nas paredes e teto, pouca ventilação e baixa luminosidade.
Além disso, outro fator preocupante nas unidades é a estrutura de trabalho, devido à falta de profissionais. “Apesar de ter sido publicado um edital, ainda é insuficiente o quadro. Temos deficiências de: psicólogos, assistentes sociais, socioeducadores, dentistas, médicos. A questão de saúde pública não foi resolvida, temos casos de doenças contagiosas, especialmente DSTs”, relata a promotora de Justiça Francisca Vieira, titular da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, responsável pelas averiguações.
Sobre as medidas a serem adotadas, a promotora explicou que vai analisar o relatório técnico da inspeção para solicitar as adequações estruturais e de trabalho conforme estabelece o Sinase. Ressalta ainda que, de acordo com o grau apresentado, o MP irá requerer uma intervenção, para que o local de funcionamento seja transferido até que as reformas sejam implementadas.
Promotora de Justiça Francisca Vieira afirma que medidas precisam ser adotadas com urgência
Equipe do MPPI durante vistoria no CEIPI.
As inspeções ocorreram sob coordenação da promotora de Justiça, com apoio de equipes de psicologia e serviço social do MPPI, para a produção de relatório técnico sobre o situação atual dos locais.
