O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotora de Justiça Raquel Galvão, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Zona Sul (Bela Vista) e da Zona Leste I (Piçarreira), realizou, com o apoio técnico da Assistente Social, Maria Luíza da Silva Lima, uma visita institucional à Associação Casa de Repouso para Idosos – MANAIN, com o objetivo de verificar a possibilidade de incluí-lo no cadastro de entidades habilitadas para o recebimento de recursos provenientes de transações penais realizadas nos citados Juizados.
A transação penal é um instituto pré-processual, que permite a aplicação imediata de pena alternativa, não privativa de liberdade, cujo cumprimento encerra o procedimento e evita a instauração da ação penal. A Associação tem como finalidade prestar serviço de acolhimento integral para idosos que estão com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, desenvolvendo ações de cunho religioso, cultural e recreativo e está aberta à participação da comunidade e de organizações sociais disponíveis a colaborar com seus serviços e atividades.
Com a vistoria, a Promotora de Justiça pôde constatar que a ILPI Casa de Manain presta serviço de grande relevância na área do Acolhimento Institucional para a pessoa idosa no Piauí.
A instituição dispõe de quadro de pessoal composto por funcionários de serviços administrativos, técnicos de enfermagem, cuidadores, auxiliares de serviços gerais e cozinheiros. Além disso, conta com equipe técnica formada por psicóloga, assistente social, fisioterapeuta, nutricionista, terapeuta ocupacional e educador físico. Estes profissionais prestam, na maioria, serviço voluntário à entidade.
A 23ª Promotoria de Justiça incluiu em sua rotina de atividades a prática de realizar visitas institucionais as entidades beneficiadas pelas Transações Penais firmadas junto aos Juizados Especiais Criminais de Teresina, Zona Sul e Zona Leste I com objetivo de acompanhar a efetiva aplicação dos recursos recebidos das referidas transações penais.
