Teve início, nesta segunda-feira (26), no Piauí, a 12ª edição da Semana de Justiça pela Paz em Casa – programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovido em todo o Brasil e que visa dar mais celeridade no andamento de processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A abertura da 12ª Semana de Justiça pela Paz em Casa aconteceu no Fórum Cível e Criminal, em Teresina. O programa, iniciado em 2015, é promovido em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Em todo o Piauí, vão ocorrer cerca de 600 audiências, das quais 204 serão na Comarca de Teresina. De acordo com a Promotora de Justiça Amparo Paz, titular da 10ª Promotoria de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Nupevid), o programa Justiça pela Paz em casa é uma ferramenta importante, no sentido de fornecer uma resposta ágil à mulher em situação de violência doméstica e à sociedade.

“A função principal é dar agilidade aos processos, na perspectiva de julgá-los e ter efetividade para que aquela vítima se sinta protegida, uma vez que sua denúncia foi resolvida em tempo hábil. Quando a denúncia demora muito tempo para ter um desfecho, a vítima sente que não houve justiça, prevalecendo a sensação de impunidade. Com os mutirões do programa, o andamento do processo será mais eficaz”, observa. Ainda segundo a Promotora, a agilidade processual, com a consequente resolução de cada caso, estimula as mulheres a denunciar a violência doméstica. “Sabemos que, infelizmente, muitos dos casos de violência doméstica contra a mulher sequer chegam ao conhecimento das autoridades. A denúncia é fundamental para que o crime não progrida e seja punido”, assinala.

Durante a Semana de Justiça pela Paz em Casa, Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos realizarão audiências em todo o Estado, seguindo em ritmo de mutirão até esta sexta-feira (30). O juiz José Olindo Gil Barbosa pontua que “em todos estes anos de programa, já realizamos mais de 3 mil audiências e o resultado tem sido muito bom para o desafogamento dos processos”. Além da promotora Amparo de Sousa Paz, também participam do mutirão de audiências em Teresina os promotores Francisco de Jesus, Raquel Galvão, Silas Sereno Lopes, Glécio Paulino Setúbal, Ednólia Evangelista de Almeida, Adriano Fontenele Santos e Afonso Aroldo Feitosa da Silva.