O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes expediu na manhã da última sexta-feira (30), uma recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde, Charles Silveira; e aos comandantes da Polícia Militar, Coronel Lindomar Castilho, e da Guarda Municipal de Teresina, Capitão Monteiro Silva, e ao delegado-geral da Polícia Civil, Riedel Batista, a adoção de providências para garantir a segurança das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos Hospitais de Teresina.
No dia 03 de outubro, o titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina realizou uma audiência pública que contou com a participação de representantes das Polícias Civil e Militar, FMS, Conselhos Regional de Medicina (CRM) e de Enfermagem (Coren), órgãos sindicais e profissionais de saúde para tratar da segurança nas unidades de saúde da capital piauiense. Após a reunião, as autoridades dos órgãos de segurança pública presentes assumiram o compromisso para reforçar a presença policial com objetivo de inibir a ação de criminosos nos postos de saúde dos bairros e hospitais. De acordo com o promotor de Justiça Eny Pontes, foram enviados à FMS e aos órgãos de segurança pública vários ofícios solicitando informações relativas a efetivação dos compromisso assumidos. Entretanto, as solicitações do Ministério Público não foram respondidas.
Tendo em vista a relevância e urgência da implementação de medidas de segurança para resguardar a integridade dos usuários dos serviços de saúde, bem como dos profissionais nas UBS e hospitais, o membro do MPPI redigiu a recomendação às autoridades de segurança pública e saúde. Ao presidente da FMS, o promotor de Justiça orienta que o mesmo viabilize um canal de comunicação célere e efetivo entre os coordenadores das UBS e diretores dos hospitais com a polícia militar e a guarda municipal de Teresina. Outra medida consiste na padronização do registro de ocorrências criminais em todas as unidades de saúde, sob a gestão da FMS, com a Polícia Civil. Para os comandantes da PM e GMT, o membro do MPPI requisita a apresentação de relatórios mensais sobre as rondas feitas nas UBS e hospitais, intensificando nos locais onde forem identificadas uma maior incidência de delitos.
Por último, é pleiteado ao delegado-geral da Polícia Civil o encaminhamento de relatório com as ocorrências relativas às unidade de saúde de Teresina, entre janeiro e novembro de 2018. A partir deste mês, os dados devem ser enviados à 29ª PJ de Teresina, mensalmente.
A não observância da recomendação, segundo o promotor de Justiça Eny Pontes, implica na adoção de medidas judiciais cabíveis.
