Zelar pelos serviços de relevância pública e por direitos assegurados. Essa é uma das funções atribuídas ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988. Entre os serviços de importância para a sociedade está a saúde. Assim, o Ministério Público do Piauí em cumprimento às suas funções constitucionais, realizou inspeção na maternidade estadual Dona Evangelina Rosa, em Teresina. A vistoria promovida pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Ponte contou com apoio dos Conselhos Regional de Farmácia (CRF) e de Enfermagem (Coren).
A equipe percorreu as Unidades de Terapia Intensiva I, II, Ucinco, UTI Materna, Enfermarias, Farmácia e Laboratório. Apesar de algumas melhoras, o membro do Ministério Público constatou algumas deficiências, entre elas: a falta de medicamentos e insumos, como sulfactantes, insuficiência de bombas de infusão e álcool em gel, por exemplo; escalas médicas incompletas; demora no recebimento de laudos de exames; atrasos nos pagamentos de plantões extras e dos colaboradores terceirizados.
Outros problemas encontrados dizem respeito à própria estrutura física da unidade de saúde, como a existência de mofo, infiltrações, rachaduras em paredes e teto de enfermarias e postos de enfermagem.
Todas as deficiências constatadas devem ser apresentadas a Secretaria de Estado da Saúde, da qual o MPPI cobrará soluções. Nesse sentindo, o promotor de Justiça estudará as medidas administrativas e/ou judiciais que serão tomadas para assegurar a prestação do serviço de saúde de qualidade, com observância da legislação.
Hospital Infantil Lucídio Portela
O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes expediu uma recomendação solicitando melhorias no Hospital Infantil de Teresina. Confira o conteúdo da recomendação no arquivo em anexo.
