O Conselho Superior do Ministério Público do Piauí (CSMP) realizou, na manhã desta sexta-feira (25), a primeira sessão extraordinária do órgão este ano, para aprovar a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público, atualizada em dezembro de 2018.

A partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico inicia-se o prazo de 15 dias para a apresentação de eventuais reclamações, nos termos da Resolução CSMP nº 01/2016.

A Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí em seu artigo 133, parágrafo primeiro, determina que a lista de antiguidade da instituição ministerial será publicada no Diário Oficial em janeiro de cada ano. Diz o texto: “Em janeiro de cada ano, o Procurador Geral de Justiça mandará publicar no Diário da Justiça a lista de antiguidade dos membros do Ministério em cada categoria, a qual contará em anos, meses e dias, o tempo de serviço na entrância e no serviço público estadual”.