Representantes de diversas instituições públicas reunidos em prol dos Direitos Humanos

A Promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, coordenou nesta quarta (27), audiência pública sobre as condições estruturais e de funcionamento da Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias. O debate realizado na sede do MPPI, na zona leste de Teresina, contou com a participação de instituições estaduais de Direitos Humanos.

Foram apresentados relatórios de inspeções realizadas pelo MPPI, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e Vigilância Sanitária do Estado do Piauí. As conclusões evidenciam que a delegacia não atende os mínimos requisitos para funcionar da forma como se propõe ou como deveria funcionar.

“Após receber essa demanda do Conselho Estadual de Direitos Humanos e na própria 49º Promotoria de Justiça, decidimos realizar esse debate de forma conjunta. Não se trata de uma ação de persecução. O que nós propomos é o início desse diálogo com a fixação de prazos para se tentar resolver a questão da delegacia que no momento, a nosso ver, é insustentável. Essa é uma situação que já vem persistindo por algum tempo e a gente precisa ter alguns indicadores de que a solução irá chegar”, pontuou a promotora de Justiça, Myriam Lago.

Myriam chamou atenção para necessidade de modificar a sede da delegacia para um local mais acessível. “A delegacia está localizada no 3º andar de um prédio que não tem elevador, o que dificulta o acesso e acolhimento das pessoas com deficiência. Além da estrutura física ruim, a estrutura de trabalho não está conseguindo dar as respostas que a sociedade precisa”, disse a promotora.

Marinalva Santana, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, relembrou o episódio que motivou a criação da delegacia no ano de 2005 e apresentou documentos elaborados pelo Conselho Municipal LGBT solicitando melhorias para a delegacia.

“Após um gay, negro, uma pessoa vivendo com HIV, ter ido ao 1º DP registrar ocorrência de roubo, ser discriminado pelos policiais que o atenderam, nós dos movimentos sociais, cobramos a implantação dessa delegacia que já serviu de inspiração para órgãos federais pelo modo como funcionava e hoje sofre com problemas estruturais. O Estado não pode dizer que não foi alertado. O nosso prazo é para agora porque já esperamos demais”, destacou Marinalva Santana.

Sebastião Escórcio, delegado responsável pela investigação dos casos de desrespeito aos direitos humanos no Piauí, ressaltou o crescimento do número de inquéritos. “Há 4 anos, quando assumi a delegacia pela 1ª vez, deixamos de 7 a 10 inquéritos em andamento. Reassumi no início deste ano e recebemos a demanda exorbitante de 537 inquéritos. As mudanças solicitadas são iminentes e vamos dar andamento ao trabalho com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí(SSPPI)”,afirmou.

O secretário de Segurança Pública, coronel da Polícia Militar, Rubens da Silva Pereira, disse que a SSPPI irá realizar uma força tarefa para que as soluções dos problemas sejam apresentadas. “Já estamos estudando a possibilidade de termos um delegado adjunto. Devemos fazer um plano para saber o que é possível realizar ainda este ano”, conta o secretário.

Entre os encaminhamentos apresentados estão: fazer o levantamento das delegacias estaduais que possam servir como modelos de excelência na área de Direitos Humanos, produção do plano geral de melhoria das condições de funcionamento do local, no intervalo de 90 dias. Daqui a 20 dias, a Secretaria de Segurança Pública do Estado deverá apresentar informação sobre a mudança efetiva da sede do órgão.

Também participaram da audiência, a promotora de Justiça, Flávia Gomes Cordeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC); o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM); Elói Pereira, promotor de Justiça titular da 48ª Promotoria de Justiça de Teresina e representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Comitê de Enfrentamento à Tortura, da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), do Conselho Municipal LGBT, da Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc), do Conselho de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcasp), da Defensoria Pública do Estado do Piauí, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, entre outros.

Promotora de Justiça, Myriam Lago, apresentando informações dos relatórios de inspeções

 Vitor Kozlowski, presidente do Conselho LGBT de Teresina

Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte

Sebastião Escórcio, delegado responsável pela investigação dos casos de desrespeito aos direitos humanos no Piauí

Secretário de Segurança Pública, coronel da Polícia Militar, Rubens da Silva Pereira

Marinalva Santana, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos