Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, durante reunião com integrantes da comissão de implantação do sistema eSocial
Integrantes da Comissão de implantação do sistema eSocial se reuniram nesta terça-feira, 12, com o Procurador-Geral de Justica, Cleandro Moura, para traçar estratégias de implantação do novo serviço de prestação de informações, exigido pelo Governo Federal.
O eSocial, de implantacão obrigatória a órgãos públicos – ligados diretamente ao Poder Central nas esferas federal, estadual e municipal; autarquias, fundações públicas, empresas públicas, agências reguladoras e sociedades de economia mista – na forma do Decreto nº 8373/2014 prevê o envio direto de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por cada ente público. Assim, no âmbito do MPPI, obrigações relativas aos integrantes da Instituição que atualmente são enviadas por meio de informações à Receita Federal, INSS ou Caixa Econômica Federal, passarão a ser de responsabilidade direta no MPPI no sistema.
Na reunião, foi deliberado acerca de um plano de comunicação aos integrantes da Instituição sobre algumas alterações em relação à folha de pagamento, como data de fechamento da folha salarial compatível com o sistema e envio de informações no prazo legal; alteração de férias por meio do Sistema Athenas e recebimento do terço constitucional no mês anterior ao da fruição; regulamentação de Licenças e afastamentos voluntários, inclusive com prazo de requerimento até o dia 25 do mês anterior.
A Comissão também tratou sobre admissões e desligamentos e a necessidade de uma data limite mensal para esses casos.
Promotora de Justiça Cleia Fernandes durante reunião sobre implantação do eSocial
O pagamento do décimo terceiro salário deve ser compatibilizado com o sistema, sendo que a gratificação poderá ser paga em duas parcelas; a primeira em uma data a critério da instituição e a segunda, obrigatoriamente em dezembro.
Os ajustes em remunerações e criação de novas verbas observarão os efeitos a partir da publicação normativa.
A capacitação para os colaboradores envolvidos no eSocial acontecerá em dois níveis: setores administrativos e colaboradores em geral.
Para questões de saúde e segurança do trabalho, é obrigatório o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), para basear as informações a serem fornecidas no sistema, a partir de 2021.
Os servidores devem ficar atentos as mudanças e à implementação do sistema eSocial. O não envio ou envio de informações incorretas no sistema pode acarretar em penalidades Instituição, ou até mesmo gerar impedimentos aos servidores no recebimento de algum benefício e bloqueio da certidão negativa de débito do Estado do Piauí.
