Fiscalizar e incluir são ações que perpassam o papel institucional do Ministério Público do Estado do Piauí. Pensando na importância de discutir tais assuntos, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC) lança as cartilhas “Educação Inclusiva: Marcos Legais e Perspectivas de Ações para sua Implementação” e “Ministério Público na Fiscalização dos Serviços Socioassistenciais”.

O objetivo do material é oferecer subsídios para atuações mais claras e objetivas das Promotorias de Justiça, além de levar reflexões e orientações acerca dos respectivos temas. “A abordagem da cartilha sobre Educação Inclusiva trabalha sobre temas como a inclusão no contexto escolar, mapeamentos de pontos da legislação e o Atendimento Especializado. Já a cartilha de fiscalização tem o objetivo de orientar a atuação ministerial na defesa dos direitos socioassistenciais”, explica a coordenadora do CAODEC, a promotora de Justiça, Flávia Gomes Cordeiro.

Confira as cartilhas em anexo: