Pessoas sentadas em auditório

 

O promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto participou, no último dia 11 de junho, de audiência na realizada pela Câmara Municipal de Parnaíba para discutir a revisão do Plano Diretor do município. Além do membro do Ministério Público do Piauí, participaram das discussões o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Eudes Carneiro, os vereadores Carlson Pessoa, Irmão Marquinhos, Reinaldo, Neta Castelo Branco e Fátima Carmino, moradores do bairro Mandu Ladino, em especial, residentes do entorno da praça, da comunidade Portinho e representantes das empresas de propaganda volante da cidade de Parnaíba.

 

Um dos principais temas da audiência foi a discussão sobre os problemas acerca do descumprimento da Lei Municipal n° 2.811/13, bem como possíveis alterações no plano diretor da cidade para estabelecer zonas em que podem funcionar determinados tipos de atividades como casas de shows, boates, bares, entre outros, a fim de que seja evitada pertubação do sossego público.

 

Pessoas sentadas atrás de uma bancada

 

A intenção dos diálogos, mantidos com a Câmara Municipal e a Prefeitura de Parnaíba, é construir uma solução para os diversos problemas envolvendo som alto na cidade de Parnaíba. A 2ª Promotoria de Justiça recebe várias reclamações de moradores acerca de uso de som alto, situação que descumpre a lei municipal de poluição sonora.

 

Em alguns casos, o MPPI não tem conseguido êxito junto a municipalidade para que a lei seja cumprida. Por conta dessa situação, o órgão ministerial tem ingressado com ações civis públicas, a exemplo da que foi proposta contra a prefeitura de Parnaíba, a fim de que seja obedecida a lei do silêncio no 19º São João da Parnaíba, que ocorre durante esse mês.