No dias 30 e 31 de maio, o MP em Ação – Procon Itinerante, em continuidade as ações para o fortalecimento e expansão do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, esteve na cidade de Avelino Lopes, no sul do Estado, a 822 km da capital. O Sistema tem por objetivo fomentar a resolução de conflitos pela via extrajudicial, evitando, assim, a judicialização dos conflitos entre empresas e consumidores. Os atendimentos foram realizados no pátio do fórum da comarca da cidade.
Dentre as reclamações registradas estiveram a má qualidade do serviço de energia elétrica, que durante os dias de atendimentos foram registraram seis quedas, contribuindo de forma negativa para a demora dos atendimentos; reclamações que envolveram direitos individuais homogêneos ou coletivos foram cadastrados no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) para resposta formal dos fornecedores, além da remessa destas e das ações produzidas à Promotoria de Justiça de Avelino Lopes para conhecimento e providências que entenderem cabíveis.
Ainda durante a ação do Procon Itinerante, os fiscais do órgão de defesa do consumidor visitaram estabelecimentos comerciais na cidade. Os agentes receberam apoio do assessores da Promotoria de Justiça, que os auxiliaram nos trabalhos desenvolvidos em favor da comunidade. Finalizando as ações no município, na sexta-feira (31), o coordenador técnico do Procon, Edivar Carvalho, e o técnico ministerial Márcio Douglas apresentaram aos estudantes do 7º e 8º ano do anexo municipal municipal Jacy Nunes, do Colégio Diamantino Gama, o trabalhado desempenhado pelo Procon, bem como o papel que o órgão de defesa do consumidor exerce na proteção do consumidor. Os servidores do Procon abordaram também a importância do Ministério Público, como instituição que atua em várias áreas de defesa dos direitos sociais, dentre elas a do consumidor.
Os alunos conheceram a plataforma consumidor.gov.br, ferramenta usada para dirimir os conflitos consumeristas. Além disso, aprenderam como funciona na prática os atendimentos em um Procon, utilizando-se do ônibus do Procon Itinerante. O veículo dispõe de estrutura com internet para atendimentos em tempo real. Após os atendimentos e registros das reclamações, o fornecedor tem um prazo médio que varia entre 10 até 15 dias para encaminhar alguma resposta sobre a reclamação apresentada pelo consumidor.
