A promotora de Justiça Raquel Galvão, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Zona Sul-Bela Vista e Zona Leste 1-Piçarreira, e a assessora de Promotoria, Camila de Luar, participaram, na manhã do dia 07 de junho de 2019, de evento realizado no Centro da Juventude Santa Cabrini, no Bairro Vila Irmã Dulce.
Durante o evento que tinha como tema “Gincana: Cuidar da Terra é tarefa de todos”, foi constatada a efetiva utilização de equipamento de som, bem como de um aparelho de TV 42”, oriundo de transações penais realizadas pela 23ª Promotoria de Justiça, perante os Juizados Especiais Criminais.
O equipamento de som foi doado ao Centro da Juventude Santa Cabrini, através de transação penal proposta pelo Ministério Público, em sede de audiência preliminar realizada no Juizado Especial Criminal Zona Sul-Bela Vista, em consonância com Nota Técnico-Jurídica do CAOMA (Centro de Apoio Operacional de Defesa ao Meio Ambiente) e do CAOCRIM (Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais) do MPPI. O televisor também foi adquirido a partir de transação penal, que resultou em prestação pecuniária. O Centro da Juventude Santa Cabrini recebeu valores em dinheiro e utilizou para compra da TV.
A transação penal é um instituto previsto na Lei nº 9.099/95, que permite a aplicação imediata de pena alternativa, não privativa de liberdade, cujo cumprimento encerra o procedimento e evita a instauração da ação penal.
Com o objetivo de acompanhar a aplicação dos recursos recebidos, a 23ª Promotoria de Justiça incluiu em sua rotina de atividades, além da prática de realizar visitas institucionais às entidades beneficiadas pelas transações firmadas junto aos Juizados Especiais Criminais, a participação em eventos promovidos por estas entidades. Durante essas visitas é possível verificar a efetiva utilização dos objetos dessas transações em atividades desenvolvidas pelas entidades beneficiadas.
O Centro da Juventude Santa Cabrini, que tem a Irmã Denise Alves Moura como uma de suas gestoras sociais, é um projeto social que objetiva contribuir para o desenvolvimento educacional e social de crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública de ensino, por meio de atividades socioeducativas. O trabalho é realizado com crianças e adolescentes de 6 a 13 anos, estudantes do 1º ao 8º ano do ensino fundamental, através de oficinas dirigidas usando o raciocínio lógico, leitura, artes, valores humanos, reciclagem, esportes, entre outros, sendo uma opção de educação integral.
Através da participação do evento, a promotora de Justiça constatou que o Centro da Juventude Santa Cabrini tem utilizado os objetos oriundos das transações penais de forma a desenvolver grande relevância para as crianças e adolescentes que lá se encontram, vez que, além do uso diário nas atividades educacionais e sociais, tais objetos proporcionarão a realização da Festa Junina da entidade, bem como uma Sessão de Cinema para a equipe vencedora da Gincana.
Na ocasião, a promotora de Justiça participou como jurada da gincana, onde os alunos da instituição se dividiram em equipes e realizaram atividades relativas à Semana do Meio Ambiente. Participaram ainda do evento mães de alunos, professores e conselheiros tutelares.
