Foi sancionada, nessa segunda-feira, 7, a Lei Estadual nº 7.271/2019, que institui o Dia Estadual do Ministério Público do Piauí. A data de 27 de maio ficou estabelecida como o dia da instituição ministerial piauiense. Na justificativa apresentada para a proposta do projeto de lei, a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí explica que em 27 de maio de 1891 passou a vigorar a primeira constituição do Piauí, que criou o Ministério Público, para representar os direitos e interesses da justiça pública, dos interditos e ausentes.

“Com efeito, no Estado do Piauí, a data de 27 de maio de 1891 marca a criação do Parquet piauiense, inaugurando um novo período de lutas e conquistas da instituição em prol da sociedade, primando pela dignidade da pessoa humana, mediante a defesa do ordenamento jurídico, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis”, enfatiza a PGJ, Carmelina Moura.  

Em 2019, o Ministério Público do Piauí completou 128 anos de existência.