Reunião entre membros do GACEP e a PGJ
Durante reunião ocorrida, nessa sexta-feira (28), o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), por meio de sua coordenadora Fabrícia Barbosa, e de seus membros Emmanuelle Martins, Francisco Santiago, Marcelo de Jesus e Mirna Napoleão apresentaram para a procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, sugestões de ações para promover o fortalecimento do controle externo da atividade policial e segurança pública no Piauí.
O GACEP é um órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) que atua no exercício do controle externo da atividade policial. A necessidade de um acordo de cooperação técnica entre o MPPI e a Polícia Militar do Estado Piauí foi apresentada pela coordenadora. “Nosso intuito é colaborar com a implantação e o funcionamento do programa Pelotão Mirim em todo o Estado do Piauí”, explicou Fabrícia Barbosa. O programa Pelotão Mirim tem assegurado, para crianças e adolescentes residentes no Piauí, proteção, cuidado, bem-estar social, físico e mental, por meio de atividades de redução da exposição e do envolvimento desse público com as drogas e a criminalidade.
Coordenadora do GACEP Fabrícia Barbosa
Outra parceria sugerida é com o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal (IML) para oferecer aos promotores de Justiça o acesso via o sistema de Busca Integrada de Dados (BID) aos laudos periciais dos dois institutos. Para a coordenadora do GACEP, isso pode ocasionar celeridade no processo de persecução penal e uma atuação mais eficiente do Ministério Público na condução da ação penal.
O acesso dos promotores de Justiça ao Procedimento Policial Eletrônico (PPE), que tem sido implementado em todas as delegacias do Piauí, também foi pauta do diálogo. Esse sistema possibilitará o promotor de Justiça fiscalizar e acompanhar inquéritos e outros procedimentos policiais da Polícia Civil via o perfil do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP). Assim, poderão acompanhar em tempo real as ocorrências criminais registradas nas delegacias, inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrências.
“Conversamos, ainda, sobre a necessidade de a nossa instituição fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas pelas universidades, públicas ou privadas na seara da Segurança Púbica e voltadas para a prevenção da criminalidade”, destacou Fabrícia Barbosa.
A importância da celebração de acordo de cooperação técnica entre o MPPI e a Secretaria de Segurança e Polícia Militar para viabilizar o compartilhamento dos dados de segurança pública com a instituição ministerial está inclusa na lista de sugestões apresentadas para fortalecer o controle externo da atividade policial e segurança pública no Piauí. Esse pode ser um mecanismo facilitador na construção de um painel com informações estatísticas e de georreferenciamento em relação a criminalidade em todo o Estado para que possa haver o acompanhamento e fomento das políticas públicas com base nesses dados compartilhados.
Entre as propostas apresentadas, também está a interoperabilidade entre os sistemas Procedimento Policial Eletrônico (BPE) da Polícia Civil e o móbile da Polícia Militar. A coordenadora do GACEP informou que terá uma reunião, em Brasília, com o Secretário Nacional de Segurança Pública, para que ele informe o barramento dos dados necessários para que a interoperabilidade possa ser feita.
“Além disso, vamos nos reunir com a superintendência do Banco do Brasil no Estado para ver a colaboração que essa instituição pode oferecer no processo de elaboração de políticas públicas de segurança por meio da doação de câmeras de segurança”, acrescentou Fabrícia Barbosa.
Em resposta, a PGJ reafirmou que o propósito do MPPI está alinhado com as propostas dialogadas e que todos os itens apresentados pela coordenadora do GACEP serão, minuciosamente, estudados para que a instituição ministerial possa, justamente, contribuir para o fortalecimento do controle externo da atividade policial e segurança pública no Piauí.
Reunião entre membros do GACEP e a PGJ
