Nesta terça-feira, 15, deu-se continuidade ao webinar alusivo aos 30 anos do Código do Consumidor, com o tema: “MPPI Sempre Presente na defesa do consumidor – 30 Anos de CDC”. O webinar foi articulado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MPPI, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF. Neste segundo dia, a palestra principal foi proferida pelo promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, membro do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e coordenador regional de defesa do consumidor.
O evento foi iniciado pela chefe de gabinete da PGJ, Cléia Fernandes, que deu as boas-vindas a todos os participantes. Em sua fala, ela destacou a atuação do MPPI no período de pandemia. “A instituição se organizou para uma atuação integrada. Foi editada a Resolução n° 02/2020 do Colégio de Procuradores de Justiça, que criou os Grupos Regionais de Promotorias Integradas, atuantes em cinco eixos temáticos, incluindo a defesa do consumidor”.
O coordenador-geral do PROCON/MPPI, Nivaldo Ribeiro, agradeceu o trabalho da equipe, cumprimentando todos participantes, e em especial o palestrante convidado, promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins (MPMG), que é também diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON e Coordenador Regional de Defesa do Consumidor no Triângulo Mineiro.
Ao iniciar a palestra, Fernando Rodrigues frisou aspectos do contexto histórico do direito e falou sobre conflitos gerais que sempre existiram. Segundo ele, o contexto de pandemia criou novos conflitos sociais, políticos e econômicos. O promotor destaca, ainda, que se modificaram as relações jurídicas entre proprietários, empreendedores e consumidores. Considerando as variáveis, deve-se buscar a harmonização das relações de consumo, com o objetivo de se garantir os direitos fundamentais.
Durante a exposição, o promotor falou sobre as leis que amparam o consumidor, agente que, por se encontrar naturalmente em situação de vulnerabilidade na relação de consumo, tem que ser assistido amplamente pelo Estado.
Terminadas as apresentações, a titular da 2 ª Promotoria de Justiça de Corrente, Gilvânia Alves Viana, mediou a interação entre os participantes do seminário e o palestrante, e destacou a importância do direito do consumidor frente ao cenário de pandemia.
A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, fez o encerramento do segundo dia de evento. Em seu pronunciamento, a chefe do MP do Piauí destacou o trabalho realizado por órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e as Promotorias de Justiça que atuam na área.
O terceiro dia do seminário acontece na próxima quinta-feira, 17 de setembro, às 10hs. Na oportunidade, será apresentado um boletim das ações desenvolvidas pelo PROCON do Piauí durante a pandemia.
