A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, atuou hoje (20) como painelista no seminário internacional “Justiça negociada, acordo de persecução penal e alternativas penais: experiências na América Latina”, evento promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo é compartilhar saberes e experiências sobre as recentes inovações legislativas que apontam para aplicação de instrumentos de natureza negocial no direito penal, no Brasil e em outros países. Este é o primeiro seminário internacional promovido pelo Ministério Público brasileiro sobre o assunto.

A PGJ do Piauí participou do painel “Negociação – experiências e métodos”, mediado pela promotora de Justiça Cristina Rasia Montenegro, do MPDFT. Carmelina Moura falou sobre as transformações do panorama social, em um cenário que demanda uma atuação institucional cada vez mais sistêmica e integrada. “Acompanhamos um novo modelo de justiça que vem somar, fortalecendo o Ministério Público ao viabilizar a entrega de resultados juridicamente mais relevantes à sociedade. Os instrumentos de justiça negociada e restaurativa propiciam o tratamento adequado de conflitos, com um olhar mais humanizado, direcionado à compreensão dos contextos das pessoas envolvidas. Na seara penal, estamos progredindo de uma atuação demandista para um leque muito maior de possibilidades”, destacou a painelista.

A PGJ compartilhou a experiência do Ministério Público do Estado do Piauí, que em julho lançou sua Política Institucional de Justiça Restaurativa e Tratamento Adequado de Conflitos e instituiu o Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas (NUPAR). O órgão é estruturado em três câmaras: Câmara de resolução de conflitos cíveis, Câmara de resolução de conflitos criminais e Câmara de práticas restaurativas. Em setembro, foram estruturadas salas específicas para celebração de acordos, seguindo um mote de acolhimento baseado na arquitetura do afeto. Na próxima terça-feira (24), serão assinados termos de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia-Geral da Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública, para estabelecimento de fluxos de trabalho que otimizem a celebração dos acordos de não persecução penal (ANPPs).

Como exemplo de atuação restaurativa e dialogada, Carmelina Moura citou o trabalho do MPPI no processo de retomada das aulas presenciais no terceiro ano do ensino médio. A situação já havia produzido litígios judiciais. A Procuradoria-Geral de Justiça reuniu os sindicatos dos professores e dos estabelecimentos de ensino, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Estado da Educação e o Conselho Estadual de Educação, chegando a uma resolução consensual da questão, com respeito aos interesses de todas as partes.

“Temos uma formação histórica de participar da lides, das contendas. É preciso avançar, com a proposição de uma abordagem sistêmica e a necessária capacitação para que obtenhamos êxito na celebração desses acordos”, pontuou a procuradora-geral.

O painel também incluiu as apresentações dos promotores de Justiça Rogério Sanches Cunha (MPSP) e Selma Godoy (MPDFT). O seminário internacional “Justiça negociada, acordo de persecução penal e alternativas penais: experiências na América Latina” continua nas próximas quinta e sexta, 26 e 27 de novembro. A programação está sendo transmitida no YouTube, pelo canal Secor MPDFT.