O Ministério Público do Piauí(MPPI), por iniciativa da 33ª Promotoria de Justiça, em atuação conjunta com as 28ª e 12ª Promotorias de Justiça, e com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do MPPI, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da Lei Estadual nº 7476/2021, que garante a vacinação prioritária das pessoas com deficiência contra a covid-19.
Neste domingo(21), Dia Internacional da Síndrome de Down, ocorreu uma ação simbólica de vacinação no Centro Integrando de Reabilitação(CEIR). Pedro Setuval foi a primeira pessoa com deficiência vacinada no Piauí. Além de ter síndrome de down, possui algumas comorbidades, como doença cardíaca associada. Estudos científicos comprovam que pessoas com síndrome de Down têm 10 vezes mais risco de morrer por Covid-19. A expectativa de vida de uma pessoa com síndrome de Down é variável, e pode sofrer influências.
As pessoas com deficiência adultas que estão institucionalizadas em abrigos, residência inclusiva e residência terapêutica na capital piauiense também já recebem a vacina.
De acordo com as Secretarias de Saúde do Estado(SESAPI) e a Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), a vacinação deve prosseguir nesta semana, com base no calendário de cada município.
A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, titular da 28ª Promotoria de Justiça, informou que, inicialmente, serão vacinadas as pessoas com deficiência com mais de 60 anos e com alguma comorbidade ou institucionalizadas. A comorbidade deverá ser comprovada através de atestado ou laudo médico.
A prioridade de vacinação das pessoas com deficiência contra Covid-19 no Piauí é determinada pela pioneira Lei Estadual nº 7.476.
“Celebramos esse importante momento para nosso País e reafirmamos que seguiremos acompanhando o cumprimento da lei estadual e da Resolução Conjunta nº 01/2021 do CONEDE/SEID, de 25.01.2021, que estabelece como a vacinação do segmento de pessoas com deficiência se dará no Estado do Piauí”, destaca Marlúcia Evaristo.
