Após atuação do Ministério Público do Piauí e em cumprimento a decisão judicial obtida pela instituição, em 15 de abril, a Comissão Intergestores Bipartide do Piauí (CIBPI) aprovou o uso de vacinas contra a Covid-19 da reserva técnica do estado para imunização de 100% de população de idosos na faixa etária de 60 a 64 anos com a primeira dose. A ação civil pública foi movida pela 12ª e 28ª Promotorias de Justiça de Teresina, que tem como titulares os promotores de Justiça Eny Pontes e Marlúcia Evaristo.

Na decisão judicial, o juiz Aderson Antonio Brito Nogueira atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou que o estado procedesse com o redimensionamento de 20 mil doses para a vacinação dos grupos prioritários listados no item 4 da Resolução CIBPI nº30/2021, entre os quais estão os idosos a partir de 60 anos.

O representante do Poder Judiciário atende, ainda, o pedido do MP para que o estado reconheça a prioridade de pacientes com comorbidades e pessoas renais crônicas e os contemplem na campanha de imunização em curso. O estado deverá ainda promover a transparência e a publicidade sobre os dados relativos à vacinação, disponibilizando, em site específico (ou aba especifica no site oficial da SESAPI), as informações relativas ao nome e ao grupo prioritário a que pertencem às pessoas já vacinadas contra a Covid-19, data da vacinação, entre outros dados.

Saiba mais sobre a decisão judicial acessando o link:

Covid-19: MPPI obtém decisão judicial para redirecionamento de vacinas da reserva técnica para grupos prioritários na campanha de imunização
https://www.mppi.mp.br/internet/2021/04/covid-19-mppi-obtem-decisao-judicial-para-redirecionamento-de-vacinas-da-reserva-tecnica-para-grupos-prioritarios-na-campanha-de-imunizacao/