O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, divulga edital de convocação para audiência pública virtual sobre a necessidade do aumento no quantitativo de consultas e exames médicos ofertados à população pela rede municipal de saúde. A audiência será realizada no dia 07 de outubro, a partir das 8h30, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams.
As inscrições dos interessados em participar da audiência pública serão feitas pelo e-mail 29pjthe@mppi.mp.br, sendo necessária a informação de número de telefone habilitado com WhatsApp, para que seja enviado o link de acesso ao evento, até o limite de 100 vagas, por ordem de inscrição.
A audiência pública será aberta a toda sociedade, e serão especialmente convidados a participar os gestores de saúde, conselhos de classe, conselhos de saúde, profissionais de saúde da atenção básica e da rede hospitalar.
Os participantes da audiência poderão se manifestar obedecendo à ordem de inscrição e fazendo o uso da palavra por até três minutos. Também será garantido o direito das pessoas que queiram fazer perguntas, reclamações, denúncias e sugestões por escrito, durante os trabalhos.
As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público e assegurar a participação da sociedade na formulação e condução de políticas públicas e ações administrativas para concretização do direito constitucional à saúde.
