A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), promotora de Justiça Áurea Madruga, participou, na manhã desta quarta-feira (13/10), de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), sobre a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Combate a Queimadas.

Durante a fala, a promotora de Justiça defendeu a atuação integrada entre as instituições, a criação de novas unidades do Corpo de Bombeiros no Estado, a realização de concurso público para recompor os quadros dos bombeiros e a aquisição de uma aeronave pelo Estado para combate aos incêndios de grandes proporções. Áurea Madruga exibiu um vídeo com imagens de queimadas registradas no Piauí nos meses de setembro e outubro deste ano, mostrando a extensão dos prejuízos causados.

A coordenadora do Caoma ressaltou, ainda, a importância da imediata liberação e do acompanhamento de recursos financeiros, no total de 12 milhões de reais, atualmente alocados no Fundo Estadual de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (Funap/CBMEPI). A promotora de Justiça destacou decisão unânime promovida em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no dia 30 de setembro, em processo de relatoria da conselheira Waltânia Alvarenga, no bojo do Termo de Ajuste de Gestão nº 010942/2021, sobre a regularização do Funap/CBMEPI, bem como a destinação e aplicação das taxas e multas do Corpo de Bombeiros Militar, em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 5.906/2009. O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), outro órgão do MPPI, esteve em articulação com auditores do TCE.

Nos encaminhamentos da audiência de hoje, ficou decidido que será constituída uma comissão interinstitucional para prosseguir com a discussão do tema, e que a Assembleia Legislativa encaminhará requerimento ao Estado do Piauí para a realização de concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar, além da solicitação de informações ao Governo Estadual sobre a utilização dos recursos do Funap/CBMEPI.

Participaram da audiência pública a deputada Teresa Britto e os deputados Dr. Hélio e Franzé Silva, bem como representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semam-Teresina), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PI).