Nesta quarta-feira(13), o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOCRIM), promoveu uma reunião de trabalho sobre as Boas Práticas em Acordo de Não Persecução Penal. Considerado também um encontro temático, esse momento foi organizado com o objetivo de ouvir as promotoras e promotores de Justiça do Piauí acerca do ANPP, tema já tratado em resolução pelo Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) e, agora, introduzido pela Lei Anticrime.
A reunião teve a participação de representantes do Grupo Nacional de Centro de Apoio às Promotorias Criminais do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, GNCCRIM/CNPG. O Grupo foi representado no evento pela sua Presidente, a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto, e pela Secretária Executiva do Grupo, a promotora de Justiça Selma Leão Godoy.
O chefe do MPPI, Cleandro Moura, realizou a abertura da reunião e destacou em sua fala a intenção institucional de ampliar a aplicação dos acordos de não persecução penal para dar celeridade às ações ministeriais. O PGJ-PI citou ainda o trabalho que será desenvolvido pela Casa da Cidadania, sede ministerial que reunirá, entre outros espaços, um Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas (Nupar) e um Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navi).
“O grupo elegeu como prioridade, este ano, trabalhar a atuação do Ministério Público nos acordos de não persecução penal, que é um instituto novo, previsto pela lei chamada Pacote Anti Crime. E a gente teve hoje a participação de vários promotores de Justiça, todos muito engajados na implementação desse instituto, que é desafiador, que é novo, que é uma experiência que traz o Ministério Público pra um grande protagonismo. Conhecemos diversas iniciativas importantes aqui do Estado do Piauí, como os acordos de cooperação, que saem como bons exemplos. As dificuldades apresentadas serão trabalhadas nacionalmente em busca da efetividade da atuação do Ministério Público Brasileiro”, disse a presidente do GNCCRIM/CNPG e Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto.
A Secretária Executiva do GNCCRIM/CNPG, a promotora de Justiça Selma Leão Godoy, avaliou o momento como oportuno para troca de experiências e de divulgação da boa prática do ANPP. “É justamente para que a gente tenha maior credibilidade e sustentabilidade do instituto desse novo acordo de justiça. Temos, dentro do Acordo de Não Persecução Penal, a facilidade de que essa justiça seja feita muito especializada. Facilidade de uma resposta mais rápida e traz um resultado mais efetivo”, explicou.
De forma híbrida, o encontro contou com a participação de membros no auditório da Sede Leste do MPPI e também pela plataforma Teams. Após a explanação das representantes do Grupo, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (CAOCRIM), promotor de Justiça Luciano Lopes Nogueira Ramos, acompanhou um momento mediado de perguntas e respostas com os participantes.
