O Ministério Público do Piauí foi uma das instituições que participaram nesta terça-feira, 23 de novembro, de audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura e Política Econômica da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sobre a apropriação indevida de terras e a regularização fundiária na cidade de Cajueiro da Praia, município localizado no litoral do Piauí. Representaram a instituição nos debates, os promotores de Justiça Juliana Noleto, coordenadora do Gercog/MPPI (Grupo Especial de Regularização Fundiária e Combate à Grilagem de Terra); Maurício Gomes, assessor especial de Planejamento e Gestão; e Áurea Madruga, coordenadora do Caoma/MPPI (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente). A reunião aconteceu no cine-teatro da Casa Legislativa.

Representantes do Ministério Público do Estado se manifestaram pontuando para a necessidade de união de esforços e diálogo entre as instituições e órgãos que atuam nas áreas de regularização fundiária e preservação ambiental. A promotora Juliana Noleto falou sobre o trabalho que o MPPI tem empreendido para o avanço da regularização de terras em todo o Piauí. A coordenadora do Gercog explicou de forma breve o projeto Avante Reurb-S, que visa incentivar os municípios do estado a desenvolverem ações e políticas públicas voltadas para a regularização fundiária, a fim de garantir o acesso à moradia digna.

O promotor Maurício Gomes destacou que questões econômicas têm gerado diversas disputas de terra no estado e sugeriu a adesão à ideia dada pelo representante do Instituto Chico Mendes para criação de um monumento natural, que consiste em um tipo de unidade de preservação. Maurício Gomes propôs que a ação seja efetuada por meio de um projeto de lei a ser apreciado e votado pela Alepi. A proposta do promotor de Justiça foi incluída entre os encaminhamentos da audiência pública.

Outros encaminhamentos aprovados durante o debate público foram o pedido de intervenção do Ministério Público Federal (MPF) em relação a uma área de 50 hectares de terras no município de Cajueiro da Praia e a formação de uma comissão para acompanhar os trabalhos sobre o assunto discutido hoje.

Uma nova audiência será realizada no próximo dia dois de dezembro, às 9:30h, em Cajueiro da Praia. Para esse novo encontro será solicitada a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Participaram também da reunião representantes da Semar (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, de Associação de Moradores do Morro Branco.