O Ministério Público do Piauí e a Defensoria Pública do Estado realizaram hoje (17) audiência extrajudicial com representantes da Asa (Ação Social Arquidiocesana) e da SAAD-Sul (Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas) no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a situação do Instituição de Longa Permanência Lar de Sant’Anna.

Em setembro de 2020, após o ingresso de ação judicial, movida conjuntamente pela promotora Marlúcia Evaristo, titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, e pela defensora pública Sarah Miranda, titular da 2ª Defensoria Pública de Teresina, foi obtida uma decisão para que a prefeitura da capital expanda o Lar de Sant’Anna.

A Semcaspi (Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas) foi convidada a comparecer à reunião, mas não enviou representantes. Na audiência de hoje, conduzida pela promotora de Justiça Flávia Gomes, que atualmente responde pela 28ª PJ, foram solicitadas explicações sobre a tramitação do processo da obra de expansão da ILPI. Os representantes da SAAD Sul (Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas) informaram que foram alinhados os aspectos técnicos do projeto da obra. Os representantes do Lar de Sant’Anna disseram que o setor jurídico está analisando os documentos enviados pela Prefeitura de Teresina.

Nova audiência será realizada no próximo dia 24 deste mês para a continuidade das tratativas discutidas hoje. A Semcaspi será notificada a comparecer à nova audiência, sob pena de advertência em caso de não comparecimento.

Participaram da audiência a defensora pública Sarah Miranda, a secretária executiva da Asa, Carla Simone, e Isaac Meneses, da SAAD-Sul.