Após o acompanhamento e ingresso de Ação Civil Pública(ACP), realizados pelo Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), o Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual de Teresina(CAP), passou por obras de reforma e modernização e recebeu equipamentos. A solenidade de inauguração das obras foi realizada nesta quarta-feira(6) e contou com a participação das Promotoras de Justiça Flávia Gomes Cordeiro e Marlúcia Evaristo.

Desde 2015, a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, pleiteou e vem acompanhando a obra de reforma, que foi interrompida por várias vezes. Em março deste ano, a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, titularizada pela Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, ingressou com ação civil pública contra o Estado do Piauí requerendo a conclusão da reforma do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência “Estelina Dantas”, obtendo liminar que determinava ao Estado do Piauí o envio de cronograma de conclusão da obra.

Após a concessão da liminar, as obras foram aceleradas e o prédio foi entregue ao público na data de hoje(6), embora as obras permaneçam para a conclusão efetiva da reforma, posto que, faltam acabamentos e ajustes na acessibilidade do local.

“A entrega de uma obra como esta é o tipo de política pública que o Ministério Público pleiteia e, muitas vezes, necessita ingressar com medidas judiciais, até porque a gente sabe da importância do funcionamento de um Centro de Apoio como o CAP para mudar vidas humanas. E a política pública tem que ser pensada justamente para tornar a vida da sua população mais fácil e acessível”, enfatizou Marlúcia Evaristo, durante o evento.

A coordenadora do CAODEC/MPPI, Flávia Gomes, destacou, em seu pronunciamento, o comprometimento do MPPI, em prol da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Essa defesa é constante e não pode parar. Seguimos comprometidos com a efetiva inclusão dessas pessoas no processo democrático, com protagonismo e autonomia, que também é uma das funções do CAP”.

Com essa reforma, o CAP poderá ampliar a capacidade e ofertar serviços diversos, inclusive no que tange à capacitação de professores, posto que poderá atender, diariamente, a mais de 160 profissionais da educação.

As representantes do MPPI também percorreram as instalações do novo CAP. O espaço passou por uma revitalização completa, recebeu climatização e um auditório com espaço para 188 lugares. O local também recebeu mobiliário e equipamentos para atendimento especializado. Cerca de R$ 2 milhões de reais foram investidos, sendo 15% do recurso destinado para equipamentos.

Diversos representantes de instituições municipais e estaduais também compareceram à solenidade.

CAP

O CAP, como é mais conhecido, é um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Piauí – Seduc. A unidade de ensino está localizada na Rua Desembargador da Mota S/N, bairro Cristo Rei, zona sul de Teresina.

O Centro de Apoio foi criado para, entre outras finalidades, apoiar a produção de material didático acessível a estudantes com deficiência visual (material em formato digital acessível Dayse, Braille e material adaptado em alto relevo, etc.); fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado ao público com cegueira e baixa visão, pessoas com deficiências múltiplas como surdo-cegas, cegos autistas e cegos cadeirantes, além de outras; disponibilizar atendimento multidisciplinar a pessoas com deficiência visual através de equipe formada por psicólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogo, professores de artes, profissionais de educação física.