O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou nesta segunda-feira (24) a oficina técnica “Fortalecimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica”, na modalidade remota. O evento contou com duas palestras ao longo da manhã. Para a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS/MPPI), Karla Daniela Carvalho, essa é uma oportunidade de estreitamento de laços entre promotores e gestores municipais.
A representante do MPPI ministrou a primeira palestra, “Assistência Farmacêutica na Atenção Básica”, abordando o fortalecimento da rede e destacando a importância de uma boa gestão. “O bom gestor é o que sabe gerenciar os recursos do seu município. Tem que ter o uso racional de medicamentos, que acontece com acompanhamento e avaliação”, disse.
A promotora também falou sobre o objetivo terapêutico do uso racional de medicamentos, capaz de maximizar os benefícios obtidos, minimizar os riscos decorrentes da utilização, reduzir custos totais da terapia para o indivíduo e a sociedade. Ela ressaltou ainda a necessidade de se promover um trabalho articulado da equipe, composta por médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. “Se eu não tenho esse trabalho em equipe, não consigo realizar um uso racional”, enfatizou.
Durante a palestra, ainda foram destacados os eixos norteadores do o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), que envolvem estrutura física, de equipamentos, recursos humanos; educação permanente e capacitação dos profissionais; informação, por meio do acompanhamento e monitoramento; e cuidado, com propostas de inserção da Assistência Farmacêutica.
Karla Daniela Carvalho ainda abordou a dificuldade de acesso aos medicamentos por parte da população, que pode ser motivado pelas desigualdades sociais e econômicas, gestão ineficiente dos recursos, prescrição e utilização irracional de medicamento, forte influência da indústria farmacêutica e setores envolvidos na comercialização, dentre outros.
Outro ponto citado foi a recomendação para a criação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) pelos gestores, de forma a promover a compra responsável e o uso acompanhado de medicamentos.
A promotora ainda reforçou a relevância de ações direcionadas às equipes de saúde e aos pacientes e pontuou que a judicialização é motivada pela desorganização administrativa do município. “É preciso fazer um pacto de assistência farmacêutica, treinamento, equipes colaborativas, para melhorar dos indicadores do Previne Brasil, além de reconhecer o trabalho de gestores e promotores que atuam em prol do fortalecimento da atenção básica”, explicou.
Em seguida, foi ministrada outra palestra , dessa vez por Rhilder Reis, farmacêutico diretor da Unidade de Assistência Farmacêutica do Estado – DUAF/Sesapi. O profissional falou sobre a “Utilização do Sistema HÓRUS no Componente Básico da Assistência Farmacêutica”, um sistema gratuito que auxilia na gestão da assistência, com acesso online implementado pelo Ministério da Saúde.
Diante da importância do gerenciamento por meio desse sistema, Rhilder Reis explicou o seu uso pelas gestões municipais, conhecido como Hórus Básico. Ele pontuou as funcionalidades consideradas mais importantes para tornar a ferramenta mais eficiente aos municípios, melhorando serviços como a dispensação de medicamentos.
O farmacêutico explicou de forma técnica o uso do sistema, como a relação nacional de medicamentos essenciais na Assistência Farmacêutica, e reforçou a importância da criação de uma REMUME pelos gestores. “Os municípios podem selecionar os medicamentos que são realmente necessários e que se adequam às necessidades da população e ao orçamento daquele município”, pontuou.
Ele destacou também que a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais auxilia na prestação de informações ao paciente ou órgãos no que diz respeito ao uso ou não de determinado medicamento pelo município, mas que a efetividade do uso do sistema Hórus depende de infraestrutura, recursos humanos e quantidade de medicamentos selecionados para movimentação.
Também foi aberto espaço para interação com os participantes da oficina, de forma a tirar dúvidas sobre os temas abordados pelos palestrantes.
